 |
| Foto: Douglas Magno/AFP |
O pedido foi pautado para a
sessão desta quinta pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
A sessão tem início marcado
para as 14h, mas o primeiro item da pauta deve ser a conclusão do julgamento
sobre a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais. Depois disso, é
que o pedido de Lula será analisado.
Em janeiro, o ex-presidente
foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal
Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os
processos da Lava Jato em segunda instância.
Ao julgar Lula, os
desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais
recurso ao TRF-4. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na
próxima segunda (26).
A defesa do ex-presidente,
porém, recorreu ao STF pedindo que Lula só seja preso quando o processo
transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma
instância da Justiça.
Os advogados de Lula
argumentam que, segundo a Constituição, "ninguém será considerado culpado
até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
Em 2016, a maioria dos
ministros do STF entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após
condenação na segunda instância da Justiça. Ações na Corte, contudo, visam
mudar esse entendimento.
Lula foi condenado no caso do
triplex em Guarujá (SP). No entendimento do TRF-4, a OAS deu um apartamento ao
ex-presidente em retribuição a contratos firmados pela construtora com a
Petrobras. Lula se diz inocente, e a defesa alega que não há provas contra ele.
Próximos passos
Se a maioria dos 11 ministros
do STF decidir conceder o habeas corpus a Lula, o ex-presidente se livra da
prisão.
Se a maioria decidir não
atender ao pedido, Lula poderá ser preso se o TRF-4 negar o recurso na próxima
segunda-feira.
A decisão do Supremo a ser
tomada nesta quinta dirá respeito somente ao caso de Lula. Mas, segundo alguns
ministros, pode indicar um placar da Corte em uma futura análise das duas ações
genéricas, que ainda discutem a questão da execução da pena após segunda
instância.
As ações declaratórias de
constitucionalidade (ADC) foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).
Depois disso, vários ministros
concederam decisões diferentes, permitindo que condenados fiquem em liberdade,
por exemplo. Advogados têm defendido o julgamento definitivo do caso para dar
um ponto final à discussão.
A ministra Cármen Lúcia tem
reiterado, no entanto, que não pretende pautar as ADCs novamente. Nesta quarta,
por exemplo, ela negou um pedido de advogados interessados em colocar as ações
em pauta de imediato.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente