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Foto: (Adriano Machado/Reuters)
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O presidente Michel Temer
sancionou hoje (23) lei que aumenta a pena para modalidades de roubo e furtos
com o uso de explosivos. A lei também prevê que os bancos devem instalar
dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas eletrônicos em caso de explosão.
Temer comunicou a sanção da
lei em vídeo publicado no Twitter: “Sancionei hoje projeto de lei que diz
respeito à segurança pública, e duas medidas importantes foram tomadas. Uma
primeira é que aumenta a pena se o assaltante levar consigo materiais explosivos
ou artefatos que possam permitir a feitura de explosivos”, disse o presidente
no vídeo.
“Outro ponto é que, se houver
explosão de um caixa eletrônico, haverá um sistema pelo qual as notas que estão
no caixa eletrônico ficarão inutilizadas, ou borradas de tinta, ou até
destruídas”, acrescentou.
O projeto, que foi aprovado no
Senado (PLS 149/15) em março e seguiu para sanção presidencial, eleva em dois
terços a pena por roubo quando há uso de explosivos para destruir um obstáculo.
A prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de
furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão. O furto e o roubo
dos equipamentos explosivos também tiveram as penas aumentadas.
O texto aprovado obriga os
bancos a instalar nos caixas eletrônicos tecnologias que inutilizem as cédulas
em caso de ataque com alternativas como a dispensa de tinta, pó químico ou
ácidos ou mesmo com a incineração das notas.
O texto foi sancionado sem
vetos pelo presidente Temer, de acordo com informações do Palácio do Planalto.
Exame, com Agência Brasil
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