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O ministro Edson Fachin
durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana de agosto
(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro Luiz Edson Fachin,
relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido relator
nesta quarta-feira (5) do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para suspender a inelegibilidade dele.
Conforme o sistema processual
do STF, o caso fica com Fachin "por prevenção", ou seja, porque pela
regra interna cabe a ele analisar casos sobre a Lava Jato que correm em
Curitiba. Não há prazo para o ministro decidir. Ele pode analisar o caso
individualmente ou levar ao plenário.
O pedido é para suspender
condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no
âmbito da Lava Jato, no caso do triplex do Guarujá.
Lula foi preso no começo de
abril para começar a cumprir pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção
passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados apresentam como
argumento a decisão liminar (provisória) do Comitê de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU), que pediu ao Brasil para garantir os
direitos políticos de Lula.
A própria defesa havia pedido
que Fachin fosse relator e afirmou que, diante da "urgência", Fachin
poderia suspender a inelegibilidade em decisão individual.
No julgamento sobre a
candidatura de Lula, Fachin foi o único voto a favor da candidatura do
ex-presidente. Para Fachin, a decisão da ONU é vinculante e permitiria a Lula
concorrer mesmo preso.
O argumento principal da
defesa é o mesmo: a decisão do comitê é de cumprimento obrigatório. A tese foi
rejeitada pelo relator do registro de candidatura, Luís Roberto Barroso, e por
mais cinco ministros do TSE.
A defesa de Lula também
argumenta que a Constituição exige o cumprimento da decisão do comitê a ONU e
defende que ela está em vigor. "Indiscutível, portanto, a necessidade de
dar-se efetividade à decisão do Comitê de Direitos Humanos trazida à lume, de
forma a afastar qualquer obstáculo à candidatura do requerente", afirma.
Para os advogados, caso o STF
entenda que a inelegibilidade não deve ser suspensa com base na decisão do
comitê da ONU, o tribunal deve suspender os efeitos da condenação em razão da
"plausibilidade" do recurso contra a condenação, ou seja, porque há
argumentos aceitáveis de que pena pode ser reduzida ou derrubada.
De novo, a defesa questiona a
atuação do juiz Sérgio Moro e do TRF-4 na condenação de Lula, apontando
imparcialidade. E nega que Lula tenha obtido benefícios com o triplex.
"Não há, de fato, uma única prova direta e insuspeita de que o requerente
tenha recebido, aceitou ou solicitado tal triplex."
Os advogados afirmam que a
decisão do TSE que rejeitou a candidatura e o impediu de concorrer enquanto
aguarda os recursos exige uma decisão urgente do STF e diz que o risco de dano
é "irreversível".
G1
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