O gasto de todo o Poder Judiciário brasileiro com folha de pagamento
cresceu 11% (ou R$ 8,1 bilhões) de 2014, ano que marca o início da crise
econômica, a 2017. No mesmo período, a economia do país se retraiu 5,6%.
A despesa com salários, benefícios e penduricalhos na Justiça subiu
acima da inflação, mostra o relatório Justiça em Números 2018, do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça).
O documento reúne dados das Justiças Estaduais, Federal, do Trabalho e
Militar e dos tribunais estaduais, regionais e superiores, exceto o STF
(Supremo Tribunal Federal).
No ano passado, a remuneração custou R$ 82,2 bilhões ao país e bateu
recorde. O montante representa 90,5% do Orçamento do Judiciário, distribuído a
448,9 mil funcionários.
Há quatro anos, os gastos de ministros, desembargadores, juízes,
servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários e outros auxiliares da
Justiça foram de R$ 74,1 bilhões, atualizados pela inflação.
“A Justiça brasileira tem uma enorme autonomia administrativa e
financeira. Diversas decisões sobre gastos do Poder Judiciário são tomadas
pelos próprios magistrados, como abertura de concursos e verbas
indenizatórias”, diz Luciano da Ros, professor do Departamento de Ciência
Política da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
Municípios, estados e União têm reduzido o consumo do governo –gastos
com salários, serviços e bens que asseguram o funcionamento da máquina pública.
A queda por três anos consecutivos, de 2015 a 2017, em razão da crise,
entre outros fatores, tem impacto no crescimento do país.
O PIB teve alta de 0,5% em 2014. Nos dois anos seguintes, houve
encolhimento de 3,5%. No ano passado, ao sair da recessão, o Brasil cresceu 1%.
A Justiça, no entanto, aumentou seus gastos totais e com a folha ano
após ano.
Os recursos destinados ao pessoal cresceram 4,9% em 2017 em relação ao
ano anterior. Em 2016, auge da crise, quando o país se retraía pelo segundo ano
seguido, o Judiciário registrou 1,2% de alta com salários, benefícios e
penduricalhos.
Todo o Orçamento do Judiciário alcançava 1,2% do PIB há quatro anos. No
ano passado, essa relação foi de 1,4%.
“Se isso já é bastante difícil de conceber em tempos de normalidade, em
momentos de crise chega a ser uma afronta ao interesse público ter cada vez
mais recursos e o PIB cada vez mais comprometido com o funcionamento de um
sistema de Justiça tão pouco transparente”, diz Luciana Zaffalon, doutora em
administração pela FGV, que estuda o tema, e coordenadora-geral do IBCCrim
(Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).
FOLHAPRESS
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