Da
TNonline
Menos
de cinco por cento dos 159 municípios potiguares com população abaixo de 50 mil habitantes disponibilizaram
os Portais da Transparência, como exige a Lei da Transparência Nacional (LC
131/2009). O prazo para cumprimento da determinação finalizou ontem e o que se
viu foi um número ainda expressivo de gestões municipais que sequer um site
para simples consulta possuem. As Prefeituras que saíram na frente foram as de
Ipueira, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, Lajes, Lucrécia, Parelhas e São
Miguel. Essas sete cumpriram com presteza o dever de divulgar números como
receita arrecada e despesas gerais. Mas a maioria, no entanto, apresentam,
quando existem, portais desatualizados e de difícil manejo.
Para
o consultor em contas públicas, fundador e secretário-geral da ONG Contas
Abertas, Gil Castelo Branco, o não cumprimento do prazo pelas Prefeituras, país
afora, era algo previsível. Ele explica que as prefeituras tiveram 4 anos para
se adequar, já que a lei é de 2009. Para ele, os municípios utilizam o jogo do
empurra para justificar fato de não criarem o site. “Isso acaba sendo um jogo
de empurra, já que eles atribuem a culpa para a outra gestão. Contudo, a lei
precisa ser cumprida. Criar um site como esse é algo muito simples de se fazer,
as prefeituras já têm essas informações, mas os políticos gostam de
transparência nos governos adversários”, disse Gil em entrevista ao Portal.
Gil
Castelo Branco explica que as prefeituras recorreram a empresas que surgiram
após à aprovação da lei e faturaram com a lei da transparência. Segundo Gil, as
empresas desenvolveram um único sistema e venderam para as prefeituras. “Essas
empresas irão superfaturar já que as prefeituras irão agora buscar empresas,
através de licitação, para adequar-se à lei”.
Esta
legislação, de 2009, obriga a criação dos portais de transparência, para que a
população saiba como está sendo usado o dinheiro público. A lei se aplica ao
Governo Federal, todos os Estados e Municípios. As informações, no entanto, têm
que estar pormenorizadas e de fácil interpretação. Pela lei, as prefeituras com mais de mil
habitantes tiveram o prazo de um ano para implantar o site, dois anos para as
prefeituras com mais de 50 mil e até a data de hoje (27.05.13) para aquelas que
possuem menos de 50 mil habitantes.
O
baixo índice de transparência do Rio Grande do Norte era visível mesmo quando a
obrigação atingia somente as cidades com mais de 50 mil habitantes. “A lei está
em vigor há bastante tempo”, disse a promotora do Caop do Patrimônio Público,
Isabel Menezes, “mas precisa fazer um trabalho para que seja cumprida”. Os
prefeitos alegam falta de recursos e de pessoal especializado para operar os
portais.
DEVERIA PUBLICAR QUE NOS ANGICANOS ESTAMOS DE PARABÉNS, POIS SOMOS UM DOS 5% QUE ESTAMOS COMPRINDO A LEI DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, MAIS COMO É MERITO DA ATUAL GESTÃO NÃO É CONVINIENTE PARA POSTAGEM, NÃO É CARLOS COSTA.
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