O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por maioria de votos, apoiar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério
Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente
as polícias podem apurar crimes.
Para o presidente da OAB,
Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre
o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração
promovida pela PEC. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em
todos os cantos do país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no
sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse.
A entidade também decidiu
criar um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados.
Atualmente, uma comissão integrada por parlamentares e atores do Judiciário
discute o texto e a previsão é que um relatório seja apresentado até o final do
mês . Com a conclusão dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no
plenário da Câmara.
Embora ainda não tivesse um
discurso institucional sobre o assunto, a OAB já havia se manifestado
favoravelmente à PEC durante audiência pública no Congresso no ano passado. De
acordo com o advogado Edson Smaniatto, que falou em nome da OAB, o sistema
atual permite investigações em segredo e dá ao Ministério Público a
possibilidade de "criar a verdade material que mais lhe interessa”.
Smaniatto defendeu que, ao focar na apuração criminal, o MP está se
desvirtuando de sua função pública voltada à coletividade.