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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Fecomércio RN e demais entidades empresariais levam seminário sobre Modernização das Leis Trabalhistas a Currais Novos


Evento que foi realizado em Natal no dia 21 de agosto irá percorrer cidades do interior do Estado, começando pela capital da schelita

Devido ao sucesso de público em Natal, o Seminário Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou? vai percorrer o Rio Grande do Norte sempre levando especialistas para dar esclarecimentos aos trabalhadores e a empresários potiguares. A primeira cidade do interior a receber o evento será Currais Novos, na região Seridó, que o sediará na próxima sexta-feira, 1º de setembro, na sede da CDL/Sindivarejo, entidades que são apoiadoras desta edição. O evento é promovido pelo Sistema Fecomércio Rio Grande do Norte, em parceria com a Federação das Indústrias (Fiern), da Agricultura (Faern), dos Transportes (Fetronor), das Associações Comerciais (Facern) e das CDLs (FCDL), além do Sebrae.

Para apresentar todos os detalhes das novas regras, o evento desta sexta contará com a palestra do professor especialista em Direito e Processo do Trabalho, advogado Marcelo de Barros Dantas. Além disso também irá participar do evento o deputado federal relator da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, o potiguar Rogério Marinho (PSDB).
“O papel da Fecomércio e das outras entidades parceiras é desconstruir uma série de inverdades que foram pregadas sobre as mudanças que aconteceram na legislação, esclarecendo que a reforma é favorável tanto à força de trabalho como aos empresários, além de abrir caminhos para a regularização de novas atividades e criando um ambiente mais favorável à geração de novos postos de trabalho, algo fundamental no contexto atual, quando contabilizamos, só no RN, quase 240 mil desempregados”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Reforma trabalhista

A Consolidação das Leis Trabalhistas, que rege as relações entre patrão e empregado, é de 1943 e passou por algumas alterações, mas nenhuma que acompanhasse o avanço tecnológico e os novos modelos de trabalho.

Com o novo conjunto de leis – que passa a valer na primeira quinzena de novembro -, entre outras coisas, está sendo regulamentada a possibilidade de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente e a criação de regras para home office. A jornada de trabalho também pode ser negociada, sem ultrapassar os limites da Constituição, férias podem ser divididas em até três períodos, os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados e o intervalo de almoço pode ser reduzido a um mínimo de 30 minutos. As conquistas da classe trabalhadora, como 30 dias de férias, 13º salário, FGTS, descanso semanal remunerado e licença-maternidade, são preservadas.

A reforma trabalhista é a primeira de uma série de mudanças que a população espera, em meio à crise econômica e todo o vendaval político que se vivencia. O país exige ainda as reformas tributária, previdenciária e política.

Palestrante

O professor Marcelo de Barros Dantas é graduado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG-1999). É especializado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Franca, em São Paulo. Atualmente é professor Centro Universitário do Rio Grande do Norte (Uni RN) nos cursos de Graduação e Especialização nas matérias de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Jurídica Trabalhista.

Fecomércio RN

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