Após várias tentativas de
votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente
adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara
dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).
O texto do relator, deputado
Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as
campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio
partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos
custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que
prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e
estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.
“A nossa questão fundamental é
em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem
como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter
eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas
anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).
Segundo Zarattini, a proposta
do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio
registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a
vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de
Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a
previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.
Sessão adiada
Mais cedo, o presidente do Senado,
Eunício de Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do
Congresso que ocorreria na noite de hoje com a justificativa de o adiamento
daria à Câmara mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para
ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável
por convocar o Congresso.
“Se o presidente Rodrigo Maia
precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais
amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira [29]
se for o caso”, disse Eunício de Oliveira.
Na pauta do Congresso estão 16
vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos
orçamentários.
Agência Brasil
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