Para criar um sistema nacional
de buscas integrado e desenvolver ações conjuntas para sistematizar
procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou
vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados, foi assinado hoje (24)
acordo de cooperação para a criação e expansão do Sistema Nacional de
Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). O acordo foi feito
entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP).
A gestão técnica do sistema
será feita pelo Ministério Público do Rio, que implantou, em 2010, o Programa
de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid).
Segundo o coordenador do
Plid-RJ, André Luiz de Souza Cruz, o Ministério Público de São Paulo adotou o
sistema em 2013 e o do Amazonas em 2015. Agora, com a assinatura do termo, o MP
da Bahia também adere ao sistema e, segundo ele, Goiás, Paraná, Santa Catarina
e Sergipe já demonstraram interesse.
“Cada ministério público tem
uma unidade do programa e trocamos informações em tempo real. Então, no momento
em que se registra o desaparecimento de uma pessoa em outro estado, temos como
localizar essa pessoa aqui. Existem causas policiais para o desaparecimento que
devem ser tratadas pela polícia. Mas nem todas são policiais. Então, não faz
sentido transferir a carga para a polícia se não é um processo investigatório
que vai resolver aquele caso.”
De acordo com Cruz, a
iniciativa consiste em complementar ao Cadastro Nacional de Crianças e
Adolescentes Desaparecidos não apenas de registro dos desaparecimentos
funcionando como um mecanismo de busca das pessoas.
“Existem fluxos migratórios do
Norte e Nordeste para o Rio de Janeiro e São Paulo e vice-versa. Então, não faz
sentido manter essa busca em um único local sem troca de informação. O que faz
as pessoas desaparecerem com muita frequência é a falta de fazer com que a
informação circule. Às vezes, você tem uma pessoa de outro estado tirando uma
carteira de habilitação no Rio de Janeiro, e a família procurando lá, e não
sabe porque não existe essa intercomunicação”.
Cruz disse que o acordo de
cooperação prevê a colaboração de agentes externos ao Ministério Público.
Segundo ele, no Rio de Janeiro já existe a integração com alguns órgãos
policiais e abrigos da prefeitura e que, apenas com o cruzamento de
informações, o programa de localização de pessoas tem uma taxa de
resolutividade de 38%, para uma média de 530 desaparecimentos por mês.
Para a promotora de Justiça
Márcia Teixeira, que representou o Ministério Público da Bahia, a integração
proporcionada pelo sistema é fundamental para resolver, por exemplo, casos de
pessoas consideradas desaparecidas porque não dão notícias às famílias..
“Temos muitos idosos com
Alzheimer nas casas asilares. A ideia é que a gente vá construindo políticas e
tendo ideias a partir das experiências de outros estados, para fortalecer uma
lógica mais uniforme da utilização desse sistema, que é de busca, não é só um
cadastro. É um sistema muito rico em possibilidades de identificação de
crianças que são encontradas na rua, de idosos, de pessoas com transtornos
mentais, de pessoas que estão internadas nos hospitais, de você identificar com
esses recursos”.
Representante da sociedade
civil, Jovita Belfort, mãe de Priscila Belfort, desaparecida desde 2004, lembra
que militou pela instalação da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) e
que o novo sistema de localização de pessoas vem para complementar o trabalho
policial e dar dignidade aos familiares "que passam por essa dor".
“Isso é tudo o que a gente
queria também, porque se você não tem um cadastro único e nacional, a coisa
fica dividida. Se a Priscila for encontrada na Bahia, no Sergipe, no Rio Grande
do Sul, se por acaso morreu lá, se não tem esse cadastro nacional, eu nunca vou
saber. Vou procurar até morrer e não vai ter solução para o meu caso. Isso é só
do Ministério Público, mas deveria ser muito maior, não adianta só criar, tem
que ir alimentando, vendo diariamente. A família do desaparecido sofre muito, é
pior do que a morte, a gente morre todo dia a noite e ressuscita todo dia de
manhã. Eu já tenho 13 nos nessa luta, quem entra não sai nunca mais, porque a
gente é tão carente de tanta coisa”.
De acordo com Márcia, em dois
anos de funcionamento a DDPA conseguiu devolver 761 pessoas aos seus lares.
Segundo estimativa do Ministério Público, cerca de 200 mil pessoas
desaparecerem por ano no país.
Agência Brasil
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