Governo prevê arrecadar R$ 60 bi com privatizações

O setor de energia elétrica (instalação de linhas de transmissão e usinas) é a joia da coroa da União, segundo um ranking dos ativos brasileiros que serão colocados à venda ou concedidos ao setor privado e que compõem a carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em segundo lugar, está o Aeroporto de Congonhas, e, em terceiro, as licitações de óleo e gás. A Lotex (raspadinha), da Caixa Econômica, também desperta a cobiça de grupos internacionais, porque paga muitos prêmios, o que atrai apostadores — 65% da receita são convertidos em prêmios. Na Mega Sena, o percentual é de 30%.

A lista foi elaborada pelo corpo técnico do PPI, com base em rodadas de conversas com vários investidores (setor financeiro, fundos de pensão e operadores da área de infraestrutura). A expectativa do governo com a inclusão de mais 57 projetos de privatização é obter pelo menos R$ 60 bilhões em bônus em 2017 e 2018. Essas receitas vão ajudar a fechar as contas públicas, de déficit primário de R$ 159 bilhões nos dois anos. 

— São projetos maduros, que já estão prontos. Há demanda no mercado — disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Sete grupos interessados nas usinas da Cemig

O caso emblemático do leilão das usinas da Cemig, que deve ocorrer ainda este ano, apesar da pressão política contrária, mostra o apetite dos investidores no setor. Segundo uma fonte do governo, há pelo menos sete grandes grupos estrangeiros com proposta: o chinês State Power, o mais decidido nas rodadas de conversas; dois fundos de pensão canadenses; a Brookfield; a empresa italiana Enel e os portugueses da EDP; além do francês Engie e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

Técnicos que participaram dos estudos da concessão da Lotex revelam que quatro grandes investidores demonstraram interesse: o grupo americano Scientific Games, o indiano Eagle Press, o italiano IGT e o austríaco Tatts Group. O governo espera um lance de R$ 1,5 bilhão e mais receitas com impostos entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões por ano.

Praticamente todos os operadores aeroportuários estrangeiros que passaram a atuar no país — e mesmo quem ainda não participou das rodadas de concessão — já demonstraram interesse em Congonhas, contou uma autoridade do setor. O potencial com receitas comerciais no aeroporto mais movimentado do Brasil é o principal atrativo. Depois do leilão de Congonhas, mencionou a fonte, será difícil manter o Santos Dumont nas mãos da Infraero.

Para a 14ª rodada de licitação na área de óleo e gás, prevista para 27 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já habilitou 32 empresas de um total de 36 inscritas. Entre elas, companhias de vários países, como Rússia, China, Índia, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Canadá, França e Reino Unido, além de nacionais.

— Os ativos são muito diferentes, mas os players também são, e atuam em nichos distintos. De certa forma, todos estão despertando interesse — disse o secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas, que precisou interromper a conversa com O GLOBO anteontem para fazer duas conference calls com investidores estrangeiros.

Retorno de 8% ao ano com hidrelétricas

Segundo técnicos envolvidos nas negociações, a atratividade dos ativos do setor elétrico é a receita garantida por tarifas. No caso das hidrelétricas da Cemig (São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara), que são usinas em operação, não há mais nem risco ambiental da obra. O retorno para o investidor, de 8% ao ano (real) num cenário de queda da inflação, é outro chamariz. Os 11 lotes de instalação de linhas de transmissão em nove estados, que o governo pretende licitar em dezembro deste ano, levam entre 36 e 60 meses para serem instalados e começarem a dar retorno.

As duas rodovias incluídas na carteira do PPI, a BR-153 (Goiás-Tocantins) e a BR-364 (Rondônia) também despertam atenção por causa do agronegócio. Todo ano, sobem quatro milhões de toneladas de grãos do Mato Grosso para Rondônia, destacou um técnico. O leilão da Ferrovia Norte/Sul, que pode gerar uma receita para o Tesouro de R$ 1,6 bilhão, também pode ter concorrência, porque o trecho da ferrovia tem sinergia com a BR-153.

— Até mesmo a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), entre Caitité e Ilhéus (BA), que pensávamos que ninguém queria, identificamos pelo menos três players interessados — disse um técnico.

Mesmo com o argumento de que a Casa da Moeda é deficitária porque ninguém mais usa dinheiro em espécie, o governo pretende faturar com a sua privatização. A propaganda oficial vai focar nas receitas que o investidor terá com emissão de selos para cigarros e bebidas.

A Eletrobras, ativo incluído no PPI na última hora, é outra grande aposta do governo, que já tem como estratégia usar a experiência com a privatização do sistema Telebras. Mas, primeiro, será preciso retirar a parte podre da companhia: as seis distribuidoras do Norte e do Nordeste. Estas fazem parte do grupo “patinho feio” do PPI. A previsão era vendê-las no segundo semestre de 2017, mas isso não será mais possível. A ideia agora é flexibilizar as exigências para atrair competidores, como a meta de perda de energia.

Outro projeto com problema é a Ferrogrão (MT/PA) — um investimento de R$ 12 bilhões e de alto risco. O leilão estava previsto para o segundo semestre deste ano, mas os consórcios estão com dificuldades para obter financiamento. Na melhor da hipóteses, ocorrerá em março de 2018. Já o leilão de aeroportos em bloco (um no Nordeste e outro no Centro-Oeste), em que o vencedor da disputa terá que levar junto terminais deficitários, também é um incógnita, assim como o Parque Olímpico do Rio, que envolve a prefeitura e a União.

O Globo