Por 8 votos a 3, a maioria dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) não inserir na
proposta de orçamento para o ano que vem a previsão de aumento nos salários dos
ministros da Corte. A questão foi definida em uma sessão administrativa no
início da noite.
Se a proposta fosse aceita, os
ganhos mensais dos integrantes da Corte passariam de R$ 33,7 mil para R$ 39,2
mil e teriam efeito cascata nos salários do funcionalismo, cujo subsídio é o
valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
Há duas semanas,
representantes das entidades de classe dos juízes começaram a percorrer os
gabinetes dos ministros do Supremo em busca de apoio para a inclusão de
reajuste 16,8% na proposta orçamentária da Corte, que deve ser enviada ao
Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto para compor do orçamento dos
três poderes que será analisado pelo Congresso.
No entanto, após encontro com
a presidente do STF, Cármen Lúcia, foram alertados que o aumento não seria
colocado no orçamento por causa da crise econômica do país e porque não caberia
no orçamento da Corte.
Além da presidente, votaram
contra o aumento Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias
Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Ricardo Lewandowski, Luiz Fux
e Marco Aurélio votaram a favor da inclusão do aumento por entenderem que uma
decisão contrária poderia sinalizar ao Congresso que a Corte não tem interesse
em um futuro reajuste. Em 2016, um projeto de lei que previa outro aumento para
vigorar neste ano não teve andamento no Senado e os ministros ainda têm
esperança na aprovação.
Agência Brasil
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