A comissão especial da Câmara
que analisa propostas de reforma política manteve nesta quinta-feira (10) trecho
do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de 10 anos
para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF)
e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, segundo emenda
constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do
Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75
anos.
Na manhã desta quinta, os
deputados federais rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do
parecer final da comissão.
Para virar lei, o projeto
ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. Ainda não há
previsão de quando a reforma política será analisada por deputados e senadores,
mas, para valer já na eleição do ano que vem, o texto tem que ser sancionado
pelo presidente da República até outubro.
Na madrugada desta quinta, a
comissão especial da reforma política aprovou o texto-base do relatório de
Vicente Cândido. No entanto, os deputados ainda têm que analisar as propostas
de mudanças no texto antes de a votação ser concluída.
A votação sobre o mandato para
magistrados de tribunais superiores foi a única que não teve registro nominal
do voto de cada deputado. O pedido para que a decisão fosse simbólica - no qual
há a aprovação do texto desde que a maioria dos parlamentares não se manifeste
contrária à proposta - foi do deputado Afonso Motta (PDT-RS).
Presidente da comissão
especial, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) autorizou que a votação não
fosse nominal.
A proposta de Vicente Cândido
define que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de
Contas da União (TCU) e de tribunais superiores serão nomeados para mandatos
com duração de 10 anos.
A mesma regra vai impactar
tribunais de contas dos estados e dos municípios, tribunais regionais federais
e dos estados. Pelo projeto, os juízes dos tribunais eleitorais terão mandato
de quatro anos.
Na votação, apenas o PSB
encaminhou voto contra a limitação de mandato para os magistrados de tribunais
superiores. Já o PSDB liberou a bancada para votar como quiser.
G1
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