O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal
Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais
três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.
Entre eles está o senador potiguar
Garibaldi Alves Filho, primo do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que está
preso na Operação Manus.
Foram denunciados (e os crimes
atribuídos a eles):
Senador Renan Calheiros
(PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Garibaldi Alves
(PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Romero Jucá (PMDB-RR):
corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Senador Valdir Raupp
(PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da
República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Ex-senador e ex-presidente da
Transpetro Sérgio Machado: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
Luiz Fernando Nave Maramaldo,
sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;
Nelson Cortonesi Maramaldo,
sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Fernando Ayres Reis,
ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Todos são acusados em inquérito
que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE)
receberam propina oriunda de contratos da Transpetro.
Renan Calheiros já foi
denunciado na Lava Jato, mas ainda não há decisão da Corte sobre torná-lo réu;
Raupp é réu na Lava Jato; e Romero Jucá foi denunciado, na semana passada, em
um desdobramento da Operação Zelotes.
As investigações apuram a
ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia
ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios
suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos
investigados.
Caberá, a partir de agora, ao
ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa
prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para
análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Não há data-limite para o
exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os
denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no
Supremo.
Os crimes teriam ocorrido
entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para
alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de
doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.
Em troca, diz a procuradoria,
Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques
do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM
Engenharia.
A lavagem de dinheiro, por sua
vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a
ocultar sua origem; também havia repasse em espécie, por meio de
intermediários, segundo a PGR.
Odebrecht e Temer
Outra parte da investigação,
ligada ao pagamento de propina pela Odebrecht por contratos na Transpetro,
apontou que Renan Calheiros e Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando
Reis, executivo da empresa, para o diretório nacional do PMDB.
Em 2012, Raupp pediu ajuda
para a campanha de Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo, a pedido do
presidente Michel Temer, à época vice de Dilma Rousseff.
O dinheiro foi repassado para
diversos diretórios estaduais do PMDB, mas também para a campanha de Chalita
por meio do diretório nacional.
A PGR, no entanto, não pediu
investigação sobre Temer no caso porque a Constituição proíbe a que, durante o
mandato, o presidente seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de
suas funções.
A denúncia narra que Temer
pediu ajuda a Sérgio Machado para conseguir dinheiro para a campanha de
Chalita, num encontro ocorrido em setembro de 2012 na Base Aérea do Aeroporto
de Brasília.
"Sérgio Machado telefonou
para Temer e ambos marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia
6/9/2012, para se dirigir à reunião com o então vice-presidente da República,
Sérgio Machado utilizou veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza.
Durante o referido encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no
financiamento da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado.
O relato de Sérgio Machado sobre seu encontro
com Michel Temer em setembro de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é
corroborado pelo fato de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação
constante da agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel
Temer esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem
oficial."
G1 - Brasilia
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