A instabilidade no Ministério
da Educação (MEC) desde o início do ano atrasou a concessão e a renovação de
cerca de 1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O
levantamento foi feito pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino
Superior (Semesp), que estima também um atraso de R$ 2 bilhões em repasses para
faculdades, referentes aos meses de janeiro e fevereiro.
Das 100 mil vagas novas que
foram ofertadas para o programa no primeiro semestre de 2019, 60% foram
preenchidas, ou seja, tiveram estudantes selecionados para ocupá-las. No
entanto, apenas 1.758 conseguiram finalizar o contrato com o banco. Há também o
atraso nos aditamentos, que é a renovação semestral do benefício. O jornal O
Estado de S. Paulo apurou que, dos cerca de 1 milhão que deveriam ser renovados
neste semestre, apenas 18,5 mil já passaram por todos os trâmites e terminaram
de ser contratados.
Para os alunos que foram
selecionados neste ano para o programa, o principal problema é a obtenção do
Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) ou de Regularidade de Matrícula
(DRM), necessários para a contratação ou continuidade do financiamento, que não
estão sendo emitidos por uma falha na transmissão de dados do governo federal.
Já os aditamentos só começaram a ser processados nesta semana e as faculdades
estão enfrentando problemas no sistema para completar a contratação.
“Não há uma governança bem feita
para pressionar que o problema seja resolvido. Estamos em abril e a
justificativa é a mesma há meses, de que há inconsistência no sistema. Como
podem demorar tanto para resolver uma questão como essa? Deveria ser
prioridade”, afirma Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp.
Insegurança
Pela legislação, como o atraso
na contratação se deve a um problema no sistema, os estudantes não podem ser
impedidos de frequentar as aulas. No entanto, a indefinição sobre a contratação
causa insegurança entre eles. É o caso de Andreza Reis, de 21 anos, que aguarda
a finalização de seu contrato para o financiamento de 91% da mensalidade para o
curso de Odontologia em uma faculdade em Salvador.
Se a contratação não for
efetuada, ela terá de arcar com as mensalidades, de R$ 2,7 mil, do período em
que frequentou a instituição. “Eu estou indo para as aulas, porque daqui a
pouco começam as provas e não dá mais para eu ficar esperando. Mas tenho medo
de não sair o contrato e eu ficar com uma dívida que não posso pagar.”
O atraso também traz problemas
para as faculdades que, até a finalização do aditamento e contratação, não
recebem. Com isso, já acumulam R$ 2 bilhões de repasses que deveriam ter
recebido nos meses de janeiro e fevereiro dos alunos que estão frequentando as
aulas.
“Todo ano registramos
problemas e atrasos no Fies, mas chegar a abril dessa forma é muito
prejudicial, para os alunos e as instituições de ensino. Sem o recurso, elas
podem ter dificuldade para o pagamento dos funcionários, que representam a maior
parte do custo de uma faculdade”, diz Sólon Caldas, diretor executivo da
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
Uma das maiores instituições
particulares de ensino do País, com sede em uma capital do Nordeste, está com
mais de 3 mil contratos do Fies sem aditamento, e há ainda cerca de 300 novos
parados – o que representa quase 15% do total de alunos da faculdade. A direção
pediu para que o estabelecimento não fosse identificado. Procurado, o MEC não
se posicionou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
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