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Barragem Armando Ribeiro
Gonçalves é a maior do Rio Grande do Norte — Foto: Bruno Andrade/BaDroneRN
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O Governo do Estado anunciou
que vai instituir um comitê permanente de acompanhamento e monitoramento de
barragens do Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25)
em reunião entre os secretários de diferentes pastas do Poder Executivo.
Participaram do encontro e
comporão o comitê o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves; o secretário de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti; o
diretor-geral do Instituto de Águas do RN (Igarn), Caramuru Paiva; o
diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Manoel Marques e o
coordenador da Defesa Civil estadual, tenente-coronel Carvalho.
O comitê permanente, segundo o
Poder Executivo, vai executar as ações emergenciais necessárias para a
segurança das barragens em risco e fiscalizar as demais que somam os seis mil
reservatórios de pequeno e médio porte. A atuação vai ser pautada com base na
Lei Federal 12.334/2010, que disciplina a segurança das barragens em todo o
país.
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Governo quer monitorar
situação de barragens do Rio Grande do Norte — Foto: Demis Roussos/Secom
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Como prevê a legislação, o
Estado vai ampliar o trabalho de fiscalização e classificação de risco das
barragens e notificar os proprietários para realizarem os serviços necessários
em prazo determinado. Esta medida foi reforçada pelos técnicos da Secretária Nacional
de Defesa Civil que estão no Rio Grande do Norte acompanhando e assessorando as
ações do Governo.
A legislação também permite
que a administração pública promova a cassação de outorga concedida aos
proprietários de barragens que não realizam a manutenção. Neste sentido, a
Procuradoria-Geral do Estado também vai integrar o comitê permanente.
G1RN
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