A mensagem governamental que
reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de
educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta
quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de
Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do
Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.
“O plenário da Assembleia
Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do
magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das
matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de
outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da
Assembleia Legislativa.
O reajuste previsto será
implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o
retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos
e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo
será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais
parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.
Outro projeto aprovado de
iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários
de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera
arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo
com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no
Estado.
Para ficarem isentos dos
débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que
atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019
regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também
devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter
impedimento no Renavam.
Os parlamentares enalteceram a
iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que
sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse
projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza
extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não
conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O
deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do
perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do
não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.
Debate
Na discussão da matéria
relativa aos professores, o deputado Allyson Bezerra (SDD) criticou o projeto,
por, na sua opinião, não estar tratando com igualdade os servidores ativos e
inativos, visto que o retroativo para os inativos acontecerá em sete parcelas e
em apenas três para os servidores ativos. “Trata de forma desigual os que já
estão sofrendo com os salários atrasados”, disse. O deputado Getúlio Rêgo
também endossou a opinião com relação aos inativos.
O deputado Gustavo Carvalho
(PSDB) chegou a propor a retirada do projeto para que fosse alterado,
beneficiando os inativos, mas sua proposta foi rejeitada em plenário, assim
como o destaque apresentado pelo deputado Hermano Morais (MDB), propondo essa
isonomia no parcelamento.
Líder do governo, o deputado
George Soares (PR) disse que o governo tem se pautado pelo diálogo e manteve,
no encaminhamento desse projeto, um amplo diálogo com o sindicato dos
professores (Sinte-RN). “O governo está tratando com isonomia pois o reajuste é
igual. Se tivesse condições financeiras, não parcelaria e qualquer mudança
nesse sentido terá um impacto financeiro que não foi estudado pela Comissão de
Finanças e Fiscalização (CFF)”, afirmou o deputado.
Outro projeto aprovado, de
iniciativa do Executivo, reconhece a orquídea Cattleya Granulosa como flor
símbolo do Rio Grande do Norte. Outros projetos de iniciativa parlamentar,
homenageando destaques entre as personalidades e instituições com serviços
prestados ao Estado também foram aprovados.
ALRN
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