O Diário Oficial do Estado
(DOE) desta terça-feira, 23, traz a sanção da lei 10.501, de 22 abril de 2019.
Ela altera a toponímia do município de Augusto Severo que passa a se chamar
Campo Grande.
A cidade era conhecida como
Campo Grande na esfera estadual, mas para os órgãos da esfera federal estava
registrada oficialmente como Augusto Severo. A duplicidade provocava problemas
à administração municipal e dificultava o recebimento de recursos da União.
A ALRN aprovou à unanimidade o
Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Hermano Morais, que alterava o nome
de Augusto Severo para Campo Grande. Depois disso, presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota
Pereira, pediu ao presidente do TSE a realização de um plebiscito durante as
eleições de 2018, com o objetivo de dar fim a duplicidade nominal. O TRE agora
aguarda a autorização do TSE para a realização.
No primeiro turno das Eleições
Gerais do ano passado, houve no município um plebiscito. Os eleitores da cidade
tinham uma tela-extra, onde podiam escolher o nome de preferência para o
distrito.
De acordo com o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE/RN), 95,75% da população votou favorável à mudança do
atual nome oficial da cidade. Augusto Severo foi preferido por 4,25% dos votos
válidos. Campo Grande fica na região Oeste potiguar e, para os órgãos da esfera
federal, estava registrada oficialmente com o nome de Augusto Severo. A votação
teve 6.417 válidos, 130 nulos e 96 brancos.
Lei íntegra da lei:
LEI Nº 10.501, DE 22 DE ABRIL
DE 2019.
Altera a toponímia do
município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome
do município de Augusto Severo que passa a se chamar Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa
Nova, em Natal/RN, 22 de abril de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora
DeFato
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