Começaram as inscrições dos
candidatos às cinco vagas do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de
Angicos para o quadriênio 2020-2024. As inscrições tiveram início no dia 22/4 e
se encerrarão no dia 03/5. Os interessados poderão procurar a sede do CREAS
para efetuar suas inscrições nos seguintes horários; de segunda a sexta, das 8h
às 12h e das 14h às 17h30.
Os documentos necessários para
inscrição do processo eleitoral para conselheiro tutelar são:
- Documento de identidade pessoal com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou identidade funcional) e CPF;
- Certificado de conclusão do primeiro grau emitido por instituição reconhecimento pelo MEC;
- Comprovante de residência, título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral atestando domicílio no município do processo de escolha;
- Certidão negativa de antecedentes expedida pela Justiça Estadual e Justiça Federal, cível e criminal;
- Atestado/declaração de idoneidade moral, assinada pelo por duas, alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdicional do respectivo Conselho Tutelar, conforme modelo constante do ANEXO III do presente edital;
- Declaração que comprove experiência do candidato por, no mínimo, 02 (dois) anos no trato com crianças e adolescentes assinada por duas pessoas alistadas eleitoralmente no município ou área de jurisdição do respectivo Conselho Tutelar, conforme modelo constante do ANEXO V do presente edital;
- Declaração de disponibilidade para o exercício da função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada, conforme modelo constante do ANEXO II deste edital;
Declaração de responsabilidade
acerca das informações prestadas ou cláusula constante do termo de inscrição
onde o candidato se responsabilize pelas informações prestadas no momento da
inscrição, consoante modelo constante do ANEXO IV do presente edital.
O processo de escolha dos
conselheiros tutelares é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria de Assistência
Social.
A comissão Eleitoral é
composta pelos seguintes membros:
1- Priscianny Grazielly
Ferreira Lopes - (Presidente)
2- Emanuella de Azevedo
Palhares;
3- Almir Medeiros da Cunha;
4- Lindjanne Mannuelle da
Conceição Araújo de Melo.
A eleição ocorrerá no dia 6 de
outubro do ano em curso. Este ano as candidaturas serão individuais e por
votação direta, ou seja, o eleitor poderá escolher apenas um dos candidatos.
Os conselheiros tutelares
serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos
com domicílio eleitoral no Município, em eleição realizada sob a condução da
Comissão Especial Eleitoral do CMDCA e sob fiscalização do Ministério Público,
sendo que cada eleitor terá direito a votar em único candidato.
Assessoria de Comunicação -
Prefeitura de Angicos.
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