Após anunciar para o dia 26 de
abril o pregão eletrônico que pretende definir a antecipação dos recursos
provenientes dos royalties do petróleo, o Governo do Rio Grande do Norte está
trabalhando com a possibilidade de iniciar os pagamentos dos salários atrasados
dos servidores do Estado a partir de maio. Pelo menos foi isso o que disse o
titular do Gabinete Civil, Raimundo Alves, em entrevista ao programa a “A Hora
é Agora”, da Rádio 97,9 FM.
Na oportunidade, o secretário
afirmou que, dando tudo certo com a venda antecipada dos royalties, o Poder Executivo
pretende começar a pagar os passivos por ordem cronológica, ou seja, pelo que
está em situação devedora há mais tempo. Neste caso, os primeiros valores a
serem pagos seriam referentes ao 13º salário de 2017. Logo depois seriam
iniciados os pagamentos para quitar o mês de novembro do ano passado.
“Se conseguirmos os recursos
extraordinários, o primeiro passivo a ser pago será o mais antigo, que é o 13º
de 2017. Acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta
de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos
royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos
estabelecer as condições, definições de datas, etc… eu acredito que até maio dá
pra gente concluir essa fase”, aprazou o secretário.
Confira abaixo outros pontos
da entrevista concedida por Raimundo Alves aos jornalistas Renato Dantas,
Joaquim Pinheiro e Jalmir Oliveira:
RELACIONAMENTO COM DEPUTADOS
De modo geral temos conversado
com todos, tanto com os deputados que se propuseram a ser da base, mas também
com os demais parlamentares, independentemente de partido, situação ou
oposição. Essa função eu estou dividindo com o secretário Fernando Mineiro,
ex-deputado que tem trânsito naquela Casa e está nos ajudando bastante. Ele tem
bastante vivência e respeito na Assembleia, convive bem com todos, por isso tem
nos ajudado na articulação com os deputados.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Estamos fazendo uma
readequação. Um dos compromissos da governadora é de que, nesse reajuste,
apesar de ser duas secretarias novas que vão surgir, não seja criado, por menor
que seja, nenhum cargo. As pastas serão compostas por cargos remanejados das
outras pastas de forma a dar sustentabilidade às novas. A pasta de Mulheres e
Direitos Humanos, por exemplo, terá o cargo de secretário oriundo do Esporte e
Lazer; o adjunto também. Toda essa reforma não significará nenhum real a mais
para os cofres do Estado. Claro que teremos dificuldades para garantir a
funcionalidade destas secretarias dentro do que estabelece a legislação, vez
que não temos como criar cargos na atual situação do Governo, por isso estamos
tendo que retirar de outras secretarias, inclusive do Gabinete Civil, para
poder garantir o funcionamento delas.
RELAÇÃO COM SETOR PRODUTIVO
Antes de chegar ao governo,
Fátima teve 20 anos de vida pública. Isso serviu como escola para ela. Ao
assumir o Estado ela trouxe essa vantagem que tem permitido o diálogo constante
com o setor, através de suas federações e também das próprias empresas. Na
sexta-feira passada houve reunião com FIERN, Fecomércio e mais alguns outros
setores, e o diálogo que ela está propondo tem sido fundamental, vem
transmitindo para o setor produtivo uma segurança. Isso, obviamente, não está
nos impedindo de dialogar também com os movimentos sociais, até porque em algum
momento o governo precisa se colocar como negociador de alguns impasses que
venham a surgir, e isso dá garantia para o setor empregador, garantia para quem
quer empreender, de que o governo pode ser um interlocutor na mediação de
conflitos. Apostar no desenvolvimento do estado é a única saída que o governo
tem, porque a arrecadação só vai aumentar se aumentarmos a nossa economia.
VENDA DA CONTA ÚNICA
Já iniciamos as tratativas.
Estamos conversando com Banco do Brasil, Caixa Econômica e Bradesco,
principalmente este último que é quem tem demonstrado mais interesse e que hoje
já tem hoje a conta única da Paraíba, do Ceará e de Pernambuco. Isso pra gente
é bom, vez que se estabelece um nível de concorrência interessante e o sistema
financeiro trabalha desta forma. A governadora já antecipou para o BB que não
dá pra fazer uma negociação da conta única se ele insistir que tem que receber
esse passivo dos consignados. Não estão condicionando a negociação isso, no
início chegaram a colocar na mesa, mas a governadora logo deixou claro que essa
é uma dívida, o governo reconhece ela, o Estado vai honrar o pagamento, mas não
dá pra aplicar neste momento esse desconto todo esse passivo, vez que é um
valor alto, cerca de R$ 115 milhões, então se é um valor alto não dá pra
descontar tudo, até porque a gente depende desse dinheiro que vai entrar na
negociação da conta para continuar a honrar o pagamento dos passivos com os
servidores. O primeiro dinheiro que entrar será destinado a pagar o passivo
mais antigo, que é o décimo terceiro de 2017. Basicamente tem mais aposentados
nesse montante.
ARRECADAÇÃO CONTA ÚNICA x
ROYALTIES DO PETRÓLEO
Esse é um cálculo difícil de
fazer e de antecipar. A gente ainda está negociando com os bancos, mas é um
valor razoável, porque a gente precisa que esse valor entre por inteiro na
conta única e fique reservado para se pagar o débito mais antigo com a folha de
pessoal. Nesse momento, a gente conseguindo fazer esses recursos
extraordinários, que eu acho que o primeiro a entrar será o da antecipação dos
royalties, o primeiro passivo a ser pago seria o mais antigo, que seria o 13º
de 2017, e acredito que com a negociação da folha já dá pra entrar no que resta
de salário de novembro de 2018, dando uma boa adiantada. No pregão (dos
royalties) definiremos qual a melhor proposta. Somente a partir daí iremos
estabelecer as condições, definições de datas, etc… eu acredito que até maio dá
pra gente concluir essa fase.
POLÊMICA DER x MOTORISTAS DE
APP
Tivemos uma reunião muito
positiva nesta segunda-feira. Na verdade, essa ação que aconteceu no sábado era
educativa e tinha a finalidade de fiscalizar o transporte clandestino, algo que
é uma demanda dos próprios motoristas de aplicativo, vez que eles têm todo
interesse no combate ao transporte irregular. O que a gente deixou claro foi o
seguinte: a posição do governo é favorável aos aplicativos, não adianta ser
contra eles. Vieram para ficar. Nesse caso, é preciso encontrar uma forma de
convívio entre esses motoristas, os taxistas e o próprio transporte coletivo.
Ficou acertado que eles vão ajudar a vereadora Nina Souza, que está
intermediando a regulamentação deste tipo de transporte na Câmara de Natal, a
acelerar a tramitação do projeto na Casa. A ideia é fazer com que esse projeto
sirva de modelo para os demais municípios, principalmente da região
metropolitana, para que se tenha regras iguais ou o máximo parecidas de uma
cidade para outra.
PRINCIPAL DEMANDA DO POVO
A sociedade é muito solidária
com o servidor público. É comum o governo ser cobrado por esse passivo com os
servidores, mesmo por parte de quem não é servidor. Eu diria que, sem sobra de
dúvidas, toda a população do estado está preocupada com esse passivo. Essa é
sim a principal demanda, ao lado da segurança, mas como a segurança já começou
a dar resposta, a população se volta unicamente para o caso dos salários dos
servidores, onde há uma solidariedade total.
TURISMO
Já aconteceram algumas
reuniões da governadora e de setores do governo com o trade turístico, isso vem
acontecendo desde a transição. A principal demanda deles era a segurança, vez
que é preciso que o turista se sinta seguro para ter retorno nesta área. Essa
resposta da segurança tem tudo a ver com a melhoria e com a atração do RN para
o turista, e acho que esse foi o principal ponto positivo até aqui.
QUEROSENE DA AVIAÇÃO x TARIFAS
ALTAS
Da forma como esse benefício
fiscal (isenção do querosene da aviação) ficou estabelecido, ele não garantiu
ao Estado nenhum incremento das linhas aéreas para Natal nem sequer benefícios
para os passageiros. Pelo contrário, o governo abriu mão de uma arrecadação que
era razoável para um estado que está na situação do nosso. O valor das tarifas
tem preocupado o governo, vez que tanto prejudica a economia para o morador
como também o turismo, porque ninguém vem pra cá se for comprar o preço das
passagens de Natal para São Paulo com João Pessoa para São Paulo. Nesse ponto
de vista, Pipa tem recebido hoje boa parte de suas turistas vindos do aeroporto
de João Pessoa, mesmo tendo como destino o Rio Grande do Norte. Isso preocupa e
já estamos nos reunindo com as empresas, a secretária Ana Maria Costa tem feito
essas reuniões, o secretário de Tributação também, e se a gente não tiver uma
resposta nos próximos dias o governo vai ter que tomar uma atitude um pouco
mais dura.
Agora RN
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