Dois anos e meio depois de a
Lei Antifumo ser publicada, a presidenta Dilma Rousseff assinou ontem, 31, no Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que
regulamenta a norma e proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo,
extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no país e
amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto. A regra, que será
publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (2), entra em
vigor em dezembro. De acordo com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a
regulamentação visa a desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas
que não fazem uso do cigarro.
Pela regulamentação, será
proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros
produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso
coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos,
divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados.
A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar
expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão
obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro.
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