O ministro Luiz Fux, do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar para a prefeita cassada
Luciana Oliveira, de Barauna, ficar no cargo, em decisão publicada no Diário
Oficial Eletrônico ontem quarta-feira, 13, em Brasília.
Luciana Oliveira foi cassada
três vezes em primeira instância e estas decisões foram confirmadas pelo pleno
do Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.
No primeiro processo, Luciana
Oliveira solicitou e o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para que ela
ficasse no cargo até que este processo transitasse em julgado, para que
reduzisse instabilidade administrativa e politica.
Nos outros dois que foram confirmados
no TRE semana passada, os advogados de Luciana Oliveira recorreram ao TSE,
alegando que a decisão de Gilmar Mendes havia sido desobecida pelo TRE do RN,
uma vez que os três processos teriam como base as mesmas provas.
O ministro Luiz Fux, em sua
decisão, lembrou que cada processo é uma estrutura jurídica independente,
portanto não cabia um pedido de liminar com este argumento e também derrubou
todos os outros argumentos, um a um, negando a liminar ao final.
Com a decisão, o TRE deve
publicar o acordão confirmando a cassação de Luciana Oliveira em primeira
instância e determinar a posse do presidente da Câmara Tertulo Alves no cargo
de prefeito e a realização de novas eleições.
Outro caso referente
O TSE também negou o retorno
de Isoares Martins ao cargo de prefeito de Baraúna. Ele foi eleito em 2012,
porém terminou afastado por compra de votos e abuso de poder econômico.
Confirmada esta cassação, assumiu Luciana Oliveira, que também terminou com
seus direitos políticos cassados pelas mesmas razões.
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