O setor público consolidado,
formado por União, os estados e os municípios, registrou déficit nas contas
públicas em junho, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje
(28) em Brasília. O déficit primário, receitas menos despesas, sem considerar
os gastos com juros, ficou em R$ 19,552 bilhões. Esse foi o pior resultado para
o mês na série histórica iniciada em dezembro de 2001.
O resultado do primeiro
semestre também foi o maior para o período, chegando ao déficit primário de R$
35,183 bilhões. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$
167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a
soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Em junho deste ano, o Governo
Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) acusou déficit primário
de R$ 19,937 bilhões. Os governos estaduais anotaram superávit primário de R$
346 milhões, e os municipais, superávit de R$ 107 milhões. As empresas estatais
federais, estaduais e municipais, excluídas empresas dos grupos Petrobras e
Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 145 milhões no mês passado.
O chefe adjunto do
Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha, disse que o resultado dos estados
e municípios há aumento de arrecadação, com a estabilização da atividade
econômica.
Rocha explicou ainda que o
resultado de maio e junho do governo federal foi impactado pela antecipação de
pagamento de precatórios pelo governo, o que geralmente acontece em novembro e
dezembro. A Secretaria do Tesouro Nacional já havia explicado na última
quarta-feira, que foi feito pagamento antecipado de R$ 20,3 bilhões em
precatórios em maio e junho, contra R$ 2,2 bilhões registrados no mesmo mês do
ano passado.
A antecipação foi feita para
economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados. Os
precatórios são títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais
transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso).
Em junho, os gastos com juros
nominais ficaram em R$ 31,511 bilhões, contra R$ 22,113 bilhões em igual mês de
2016. O déficit nominal, formado pelo resultado primário e os resultados de
juros, atingiu R$ 51,063 bilhões no mês passado ante R$ 32,174 bilhões de junho
de 2016. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit nominal ficou em R$ 440,297
bilhões, o que corresponde a 6,89% do PIB.
A dívida líquida do setor
público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal,
estaduais e municipais) chegou a R$ 3,112 trilhões em junho, o que corresponde
a 48,7% do PIB, com elevação de 0,6 ponto percentual em relação a maio.
A dívida bruta (contabiliza
apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$
4,674 trilhões ou 73,1% do PIB, com aumento de 0,6 ponto percentual em relação
ao mês anterior.
Para julho, a projeção do BC é
que a dívida líquida suba para 50%, devido à apreciação do câmbio. A estimativa
para a dívida bruta é 73,9% do PIB neste mês, chegando ao maior resultado da
série histórica.
Fies
Na divulgação deste mês, o BC
fez aperfeiçoamentos nos registros das operações do Programa de Financiamento
Estudantil (Fies) nas estatísticas fiscais. O BC passou a considerar os
financiamentos realizados com ou sem garantia do Fundo de Garantia de Operações
de Crédito Educativo feitos pela Caixa e não somente pelo Banco do Brasil, como
ocorria até maio deste ano.
Outro ajuste está relacionado
à evolução da inadimplência do Fies e a capacidade do fundo de garantia para
arcar com perdas no programa. Segundo o BC, essa inadimplência está em 16%.
Agência Brasil
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