O Ministério da Cidades
aprovou nesta terça-feira a emissão da Carteira Nacional de Habilitação
Eletrônica (CNH-e). O documento tem o mesmo valor da versão impressa porém com
a possibilidade de ser apresentada por meio de aplicativo em smartphones. A
aprovação da emissão eletrônica foi feita durante reunião do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran) e entra em vigor em fevereiro de 2018.
O formato digital terá
validade por meio de assinatura com certificado digital do emissor ou com a
leitura do QRCode. Os agentes de trânsito também poderão consultar a situação
do veículo e do condutor no aplicativo, que está em fase de testes. Apesar da
novidade, a CNH impressa continua valendo normalmente.
“Estamos dando um passo à
frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para
suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com
isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na
carteira. Basta apresentar o documento digital”, disse o ministro das Cidades,
Bruno Araújo, em comunicado.
Quem desejar emitir a CNH
eletrônica deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran), por meio de um aparelho que permita o uso de
certificado digital. O cadastro será ativado por meio de um link que será
enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista
deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.
Na primeira vez que o usuário
entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos
com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações
guardadas. A autenticidade dos dados será verificada por meio da assinatura
digital do Denatran. Em caso de furto ou perda do aparelho no qual os dados
estão cadastrados, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com
o certificado digital e solicitar o bloqueio.
O Globo
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