A Prefeitura de Angicos,
através do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e da Secretaria
Municipal de Assistência Social, realiza no próximo dia, 31 de julho, a 8ª
Conferência Municipal de Assistência Social do município. O evento acontecerá
no auditório da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), localizado
na Rua Gamaliel Martins Bezerra, no Alto da Alegria.
Com o tema “Garantia de
Direitos no Fortalecimento do SUAS”, conforme a decisão do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS) serão quatro eixos de debate, baseados no Plano
Decenal de Assistência Social (2016/2026) e que visam a consolidação do SUAS; a
garantia de direitos sócio-assistenciais dos usuários e da proteção social não
contributiva; a contribuição para a equidade e a para a redução de
desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da
população brasileira e a contribuição da Política de Assistência social para a
melhoria das condições de vida.
O processo conferencial se
desenvolve num movimento que envolve a realização das pré-conferências e
conferências municipais, estaduais e do Distrito federal e nacional, nessa
ordem de realização. As Conferências Municipais deliberam para o município,
para o estado e para a União; as Conferências Estaduais e do Distrito Federal
deliberam para o nível estadual e do DF e para a União; e a Conferência
Nacional delibera para a política de Assistência Social.
O momento de realização das
conferências é uma oportunidade para se avaliar em que medida a gestão
compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e
pública por todos os atores envolvidos. Também é um momento de diálogo entre
representantes do poder público e da sociedade civil para o estabelecimento de
prioridades de desenvolvimento de projetos efetivos e ativos. O convite está
aberto para todos os profissionais da rede sócio-assistencial e para a
sociedade civil angicana que é usuária das políticas públicas do município.
ASSECOM/PMA
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