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Márcio dos Santos Nepomuceno,
o Marcinho VP, atualmente cumpre pena por tráfico na Penitenciária Federal de
Mossoró (Foto: Divulgação/defesa do preso)
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O traficante Márcio dos Santos
Nepomuceno, o Marcinho VP, que atualmente cumpre pena na Penitenciária Federal
de Mossoró, na região Oeste potiguar, foi novamente autorizado a receber
visitas íntimas e sociais – o que deve acontecer já na próxima semana. Segundo
a direção do presídio, falta apenas que a comunicação oficial da decisão chegue
à unidade.
Atualmente, os 561 presos
federais em todo o país estão impedidos de receber visitas íntimas. A suspensão
começou no final de maio por uma questão de segurança. Segundo a
Advocacia-Geral da União (AGU), as mortes de três servidores de presídios
federais – crimes ocorridos este ano – foram planejadas durante visitas que
ocorreram dentro das unidades.
O Ministério da Justiça lembra
que a suspensão das visitas também foi adotada depois que investigações
revelaram que o traficante Fernandinho Beira-Mar comandava uma rede criminosa
por meio de bilhetes repassados à namorada de um vizinho de cela durante as
visitas íntimas.
Na quarta-feira (26), o
Departamento Penitenciário Nacional (Depen) decidiu não renovar a medida. Na
sequência, a AGU entrou com recurso.
A decisão de liberar Marcinho
VP a receber visitas é a segunda em menos de um mês. Ambas foram assinadas pelo
juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª vara, no Distrito Federal. A
primeira, datada de 10 de julho, foi por meio de uma decisão liminar. Essa
decisão, posteriormente, acabou se estendendo a 69 detentos, mas acabou
revogada no dia 25 após recurso da AGU. Porém, no dia 26, o magistrado julgou o
mérito da questão e novamente concedeu a Marcinho o direito de receber visitas.
Nos dois casos, o juiz acatou
os argumentos da defesa do traficante. Consta na decisão que o criminoso possui
bom comportamento, e que não há provas que o vincule aos homicídios de
servidores das penitenciárias federias – fato alegado pela Advocacia Geral da
União para justificar a suspensão das visitas.
“A defesa acredita que a
primeira revogação se deu por pressão dos movimentos dos agentes penitenciários
federais, mas se trata de um apelo dos mesmos de forma equivocada. Eles tentam
ganhar a opinião pública de uma forma ostensiva, mas esquecem de um detalhe:
esse país tem leis, e elas não podem ser suprimidas por portarias”, ressaltam
as advogadas Paloma Gurgel e Verena Cerqueira, que também dirigem o Instituto
Anjos da Liberdade.
“A segurança pública não pode
ser obtida a qualquer preço. Aliás, é preciso identificar de forma específica
os que estão causando problemas. Estamos discutindo o direito dos familiares.
Qualquer decisão contrária, provoca uma enorme insegurança jurídica e pune
familiares, principalmente os filhos que já são condenados por simplesmente
amar seus pais. Os presos da Lava Jato não estão sem visita. Então, essa
sensação de que tirar a visita vai melhorar alguma coisa, é falsa”, acrescenta
Paloma.
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Paloma Gurgel é uma das advogadas de Marcinho VP (Foto: Arquivo Pessoal)
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Ainda de acordo com a
advogada, “se houve violência contra os agentes penitenciários, essas condutas
devem ser individualizadas. A punição coletiva é proibida por lei. A Lei de
Execuções Penais, em seu artigo 58, assegura que isolamento, suspensão e
restrição de direitos não pode exceder a 30 dias, e os presos do sistema
federal já estão sem poder receber visitas a mais de dois meses. São muitas
peculiaridades que devem ser enfrentadas de forma mais madura e inteligente.
Afinal, não estamos em terras de Tupiniquins”, finaliza.
Marcinho VP, apontado como um
dos líderes do tráfico de drogas no complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, está
em Mossoró desde 2015. Ele também já passou pelos presídios federais de
Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
Visitas, só com agendamento
Diretor da Penitenciária
Federal de Mossoró, Nilton Soares de Azevedo, disse ao G1 que a unidade ainda
não foi comunicada da decisão que autoriza Marcinho VP a voltar a receber
visitas. Contudo, ele explicou que, assim que isso acontecer, os familiares do
detento poderão fazê-lo, desde que submetidos ao procedimento padrão.
Nilton explicou que as
segundas e terças-feiras são os dias da semana reservados para o agendamento
das visitas. Após isso, dependendo do setor onde se encontra encarcerado o
preso, a visita pode acontecer na quarta ou quinta-feira.
G1RN
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