A Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber a denúncia contra
o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e
obstrução de Justiça. Com isso, o senador será transformado em réu pela
primeira vez.
Por unanimidade, os cinco
ministros da turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa
Weber e Alexandre de Moraes) admitiram a abertura de processo por corrupção e,
por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário
foi o de Alexandre de Moraes.
Com a aceitação da denúncia,
Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar
a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado
ou inocente, em julgamento a ser realizado pela mesma turma do Supremo.
O julgamento começou no início
da tarde com as manifestações da acusação e da defesa do parlamentar.
O advogado de Aécio, Alberto
Zacharias Toron, contestou as acusações de corrupção e obstrução de Justiça. O
subprocurador da República Carlos Alberto Coelho, responsável pela acusação,
disse haver “farto material probatório” para incriminar o senador (leia mais
abaixo).
Aécio foi acusado em junho do
ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina
de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de
favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava
Jato. Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário.
Junto com o parlamentar, foram
denunciados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico
Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador
Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro
a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500
mil em espécie.
Após as manifestações da
procuradoria e dos advogados, os ministros rejeitaram, por unanimidade, um
pedido da defesa para ter acesso a provas que integram outras investigações,
relacionadas a Marcello Miller.
Depois, negaram também, por
maioria, fatiamento do caso para enviar à primeira instância as acusações
contra Andréa, Frederico e Mendherson, por não terem foro privilegiado.
Dos cinco ministros da
Primeira Turma, quatro entenderam que as condutas estavam imbricadas, de modo
que não seria conveniente separar os processos. O único a votar pelo
desmembramento foi o relator, Marco Aurélio Mello.
Os ministros também rejeitaram
de modo unânime uma contestação à validade das provas usadas na investigação.
A defesa sustentou que foram
baseadas na delação da J&F, alvo de questionamento pela suposta orientação
do ex-procurador Marcello Miller aos executivos da empresa, quando ainda
integrava a PGR.
Os ministros negaram o pedido,
considerando que a validade do acordo e a manutenção ou não das provas será
analisada em momento posterior, em ação própria.
G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Reflita, analise e comente