A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN) tomou conhecimento na manhã desta sexta-feira (17) que o Procon RN está empreendendo ações de fiscalização junto ao comércio potiguar visando garantir o cumprimento do Decreto Estadual 29.583 o qual determina que somente os setores considerados essenciais podem permanecer abertos.
Independente de nossa opinião sobre a validade efetiva do referido Decreto, destacamos que pregamos, sempre, a defesa das leis e das orientações e determinações das autoridades, sobretudo as de saúde (cujos pareceres embasam as demais medidas, acreditamos).
No entanto, preocupa-nos, sobremaneira, o fato de que, segundo informações que nos chegaram, os técnicos do Procon estão aplicando, já na primeira abordagem, MULTAS sobre os comerciantes. Tal situação, a nosso ver, só complica o já nada simples cenário econômico e as condições de sobrevivência das empresas e dos empregos que elas geram.
PEDIMOS, PORTANTO, ÀS AUTORIDADES ESTADUAIS E, EM PARTICULAR, À SENHORA GOVERNADORA, FÁTIMA BEZERRA, QUE DETERMINE QUE A PRIMEIRA ABORDAGEM DESTAS FISCALIZAÇÕES SEJA ORIENTATIVA E NÃO PUNITIVA, POSTURA QUE SÓ SERIA ADOTADA NUMA EVENTUAL REINCIDÊNCIA.
Esta flexibilização do ato fiscalizatório também evitaria punições a empresas que estejam abertas até mesmo por não terem claro conhecimento das regras a serem efetivamente seguidas. O MOMENTO É DE BOM SENSO, EQUILÍBRIO E TOLERÂNCIA. Contamos, todos, com isso.
MARCELO QUEIROZ
Presidente da Fecomércio RN
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