Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de
anúncios políticos no país”. A informação foi
antecipada pelo site “Poder360” e confirmada pelo GLOBO.
“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.
A resolução 23.732, que altera
as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019,
traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais
pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar
sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos,
pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de
governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos
políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
A Justiça Eleitoral exige que
as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento
de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para
acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo
pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a
audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.
As empresas também devem
disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que
permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de
palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.
O Tribunal também proíbe a
priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros
candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos
notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas
à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.
As medidas previstas pelo TSE
deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso
de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e
valem até para anos não eleitorais.
O Google, controlado pela
Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de
23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos
anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que
a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.
Em 2020, em que as eleições
municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições
impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$36
milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.
Os maiores valores com
impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três
empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech
responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.
Ceará Mirim Livre
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