Durante a sessão, foram discutidos e deliberados projetos de lei, indicações, moções e requerimentos apresentados pelos parlamentares. Entre os principais assuntos abordados, destacaram-se propostas voltadas para melhorias na infraestrutura municipal, políticas públicas voltadas à valorização dos servidores e incentivos ao setor agrícola.
Projetos de Lei
Aprovados
- Projeto de Lei Municipal N° 006, de 24 de fevereiro de 2025
- Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo e dá outras providências.
- Autor: Executivo
- Projeto de Lei Municipal N° 005, de 06 de fevereiro de 2025
- Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Fernando Pedroza/RN e dá outras providências.
- Autor: Executivo
Reprovados
- Projeto de Lei Municipal N° 011/2025
- Dispõe sobre estabelecer diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
- Autor: Executivo
Projetos por Vereador
Vereador Rivaldo Silva
- Indicação N° 014/2025
- Destinatário: Prefeito Municipal João Maria Braga
- Assunto: Reforma do prédio que recebe o leite dos produtores rurais do município.
- Justificativa: Melhor atendimento aos agricultores que entregam leite para a APASA
Vereador Magnos Paulo
- Indicação N° 016/2025
- Destinatário: Prefeito Municipal João Maria Braga
- Assunto: Elaboração de cronograma para concurso público da Guarda Civil Municipal.
- Justificativa: Implementação da Lei Complementar Municipal N° 026/2023 e fortalecimento da segurança pública.
Vereador Marcondy Salviano Miranda
- Requerimento N° 009/2025
- Destinatário: Deputado Federal Luiz Benes Leocadio Araújo
- Assunto: Solicitação de um trator completo com equipamentos agrários para a Associação Comunitária Serra do Caprino.
- Justificativa: Suprir a necessidade do homem do campo, facilitando seu trabalho diário.
- Moção de Pesar N° 006/2025
- Destinatário: Maria de Lourdes Batista da Silva e familiares
- Motivo: Falecimento de sua irmã, Neuza Sena Batista da Costa, ocorrido em 26 de janeiro de 2025.
- Moção de Pesar N° 007/2025
- Destinatário: Maria Iolanda de Souza e familiares
- Motivo: Falecimento de seu filho, Suenilson Pereira da Silva, ocorrido em Angicos no dia 19 de março de 2025.
Vereador Antonio Alves
- Indicação N° 015/2025
- Destinatário: Presidente da Câmara Municipal Rivaldo Silva de Medeiros Cruz
- Assunto: Concessão de adicional de insalubridade em grau máximo aos auxiliares de limpeza.
- Justificativa: Atividade de higienização e recolhimento de lixo em banheiros públicos ou coletivos apresenta riscos à saúde.
- Requerimento N° 010/2025
- Destinatário: Prefeito Municipal João Maria Braga
- Assunto: Solicitação do envio à Câmara do Projeto de Lei referente ao programa Previne Brasil.
- Justificativa: Decreto Municipal N° 205/2025 regulamenta incentivo financeiro sem prévia apreciação legislativa, tornando-se inconstitucional.
Utilizaram da tribuna os vereadores Magnos Paulo, Messias Mariano, Nuna Gonçalves e Marcondy Salviano, que abordaram temas relevantes para a população e reforçaram o compromisso com o desenvolvimento do município.
Os vereadores reafirmaram o compromisso com a população de Fernando Pedroza, garantindo que continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento do município e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
A próxima sessão plenária está prevista para ocorrer na segunda quinzena de abril, e a expectativa é de que novas pautas de interesse coletivo sejam discutidas e apreciadas.
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