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sexta-feira, 4 de abril de 2025

Câmara Municipal de Fernando Pedroza realiza 4ª Sessão Plenária do primeiro período de 2025


Na noite de ontem, 03 de abril, a Câmara Municipal de Fernando Pedroza realizou a 4ª Sessão Plenária do primeiro período legislativo de 2025. O encontro reuniu vereadores, autoridades locais e cidadãos interessados nos debates e votações de temas de interesse público. Todos os vereadores estiveram presentes na sessão.

 

Durante a sessão, foram discutidos e deliberados projetos de lei, indicações, moções e requerimentos apresentados pelos parlamentares. Entre os principais assuntos abordados, destacaram-se propostas voltadas para melhorias na infraestrutura municipal, políticas públicas voltadas à valorização dos servidores e incentivos ao setor agrícola.


Projetos de Lei

Aprovados

  • Projeto de Lei Municipal N° 006, de 24 de fevereiro de 2025
    • Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo e dá outras providências.
    • Autor: Executivo
  • Projeto de Lei Municipal N° 005, de 06 de fevereiro de 2025
    • Dispõe sobre o Código Sanitário Municipal de Fernando Pedroza/RN e dá outras providências.
    • Autor: Executivo

Reprovados

  • Projeto de Lei Municipal N° 011/2025
    • Dispõe sobre estabelecer diretrizes para as exposições justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo.
    • Autor: Executivo

Projetos por Vereador

Vereador Rivaldo Silva

  • Indicação N° 014/2025
    • Destinatário: Prefeito Municipal João Maria Braga
    • Assunto: Reforma do prédio que recebe o leite dos produtores rurais do município.
    • Justificativa: Melhor atendimento aos agricultores que entregam leite para a APASA

Vereador Magnos Paulo

  • Indicação N° 016/2025
    • Destinatário: Prefeito Municipal João Maria Braga
    • Assunto: Elaboração de cronograma para concurso público da Guarda Civil Municipal.
    • Justificativa: Implementação da Lei Complementar Municipal N° 026/2023 e fortalecimento da segurança pública.



Vereador Marcondy Salviano Miranda

  • Requerimento N° 009/2025
    • Destinatário: Deputado Federal Luiz Benes Leocadio Araújo
    • Assunto: Solicitação de um trator completo com equipamentos agrários para a Associação Comunitária Serra do Caprino.
    • Justificativa: Suprir a necessidade do homem do campo, facilitando seu trabalho diário.
  • Moção de Pesar N° 006/2025
    • Destinatário: Maria de Lourdes Batista da Silva e familiares
    • Motivo: Falecimento de sua irmã, Neuza Sena Batista da Costa, ocorrido em 26 de janeiro de 2025.
  • Moção de Pesar N° 007/2025
    • Destinatário: Maria Iolanda de Souza e familiares
    • Motivo: Falecimento de seu filho, Suenilson Pereira da Silva, ocorrido em Angicos no dia 19 de março de 2025.


Vereador Antonio Alves

  • Indicação N° 015/2025
    • Destinatário: Presidente da Câmara Municipal Rivaldo Silva de Medeiros Cruz
    • Assunto: Concessão de adicional de insalubridade em grau máximo aos auxiliares de limpeza.
    • Justificativa: Atividade de higienização e recolhimento de lixo em banheiros públicos ou coletivos apresenta riscos à saúde.
  • Requerimento N° 010/2025
    • Destinatário: Prefeito Municipal João Maria Braga
    • Assunto: Solicitação do envio à Câmara do Projeto de Lei referente ao programa Previne Brasil.
    • Justificativa: Decreto Municipal N° 205/2025 regulamenta incentivo financeiro sem prévia apreciação legislativa, tornando-se inconstitucional.

Utilizaram da tribuna os vereadores Magnos Paulo, Messias Mariano, Nuna Gonçalves e Marcondy Salviano, que abordaram temas relevantes para a população e reforçaram o compromisso com o desenvolvimento do município.

 

Os vereadores reafirmaram o compromisso com a população de Fernando Pedroza, garantindo que continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento do município e da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

 

A próxima sessão plenária está prevista para ocorrer na segunda quinzena de abril, e a expectativa é de que novas pautas de interesse coletivo sejam discutidas e apreciadas.

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