A Prefeitura do Natal embargou o uso de um bar instalado irregularmente na orla de Ponta Negra e interditou uma obra em desacordo com o alvará de construção no bairro de Neópolis, Zona Sul da capital. As ações foram realizadas na sexta-feira 12 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), por meio da Fiscalização Urbanística.
Na Avenida Erivan França, em
Ponta Negra, o estabelecimento funcionava em área pública de domínio da União.
Com o embargo, o bar ficará impedido de exercer qualquer atividade a partir
desta segunda-feira 15 e deverá ser desocupado para que a Prefeitura realize a
demolição da estrutura e a limpeza do local.
De acordo com o supervisor de Fiscalização Urbanística, Rana Santos, o processo relacionado ao bar tramita desde 2020. “Já houve julgamento e, desde abril, o responsável vem recebendo notificações para realizar a demolição voluntária. No entanto, até o momento, não houve cumprimento da determinação”, afirmou. Ele explicou ainda que, desde abril de 2022, com a assinatura do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), a administração e o controle das ocupações na orla passaram a ser responsabilidade do Município.
Na outra frente de
fiscalização, em Neópolis, os agentes constataram que uma obra estava sendo
executada em desacordo com o alvará expedido pela Prefeitura. O licenciamento
autorizava a construção de um imóvel residencial de dois pavimentos, mas a
vistoria identificou a execução de quatro andares, caracterizando uma
edificação multifamiliar sem respaldo legal.
Segundo a Semurb, o
responsável pela obra deverá comparecer ao órgão para prestar esclarecimentos.
A edificação poderá ser demolida, uma vez que não possui amparo legal para
regularização.
Agora RN
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