O processo trata de irregularidades eleitorais atribuídas ao gestor, envolvendo supostas práticas de abuso de poder político e econômico, condutas expressamente vedadas pela legislação eleitoral, consistente no excesso de contratos e cargos em comissão no ano eleitoral.
Caso o TRE entenda pela manutenção da sentença, Felipe Menezes poderá ter o mandato cassado e ainda ficar inelegível, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
A defesa do prefeito nega qualquer irregularidade e afirma confiar na absolvição, enquanto os autores da ação sustentam que há elementos suficientes nos autos para comprovar as infrações apontadas.
O julgamento acontecerá em sessão pública do TRE-RN, e o resultado poderá provocar mudanças significativas na condução administrativa e no quadro político de Lajes. A expectativa é de forte repercussão após a decisão.
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