Justiça dá 48 horas para Caern restabelecer abastecimento de água em São João do Sabugi

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) restabeleça o fornecimento de água no município de São João do Sabugi, na região do Seridó, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi proferida durante o plantão judicial no último sábado 27.

A medida atende a um pedido da Prefeitura de São João do Sabugi em ação civil pública, após a interrupção do abastecimento no dia 19 de dezembro. Segundo a Caern, o serviço entrou em colapso em razão da situação crítica do reservatório que atende a cidade, que chegou ao volume morto. Na ocasião, a empresa informou que “o volume de água restante não oferece mais condições técnicas de captação e tratamento com a qualidade exigida para o consumo humano” e anunciou a suspensão da cobrança das faturas no município.

Na decisão, o magistrado considerou que o abastecimento de água foi interrompido sem apresentação de justificativa plausível ou adoção de medidas alternativas para reduzir os prejuízos à população. O juiz ressaltou que o fornecimento de água é um serviço público essencial e que a suspensão viola o direito fundamental de acesso à água potável, a dignidade da pessoa humana e o Código de Defesa do Consumidor.

Ainda conforme a análise judicial, a falta de água compromete diretamente a saúde pública, a higiene básica e as condições mínimas de dignidade dos moradores, o que fundamenta a intervenção do Judiciário em caráter urgente.

A determinação estabelece que a Caern restabeleça o fornecimento de água de forma contínua ou em regime de rodízio. Caso não seja tecnicamente possível, a empresa deverá assegurar o abastecimento por meio de carros-pipa, em quantidade suficiente para atender às necessidades básicas da população. O descumprimento de qualquer das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 300 mil.

Em nota, a Caern informou que o assunto está sendo tratado judicialmente. “No plano operacional, a Companhia segue empenhada em viabilizar alternativas de abastecimento, dentro de sua esfera de competência, para enfrentar o período de seca e minimizar os impactos aos moradores. Para isso, a Caern mantém diálogo constante com os órgãos responsáveis pela gestão hídrica e com a agência reguladora, visando soluções tecnicamente viáveis diante da severa crise hídrica que afeta a região”, disse a empresa.

Agora RN