Lei destina R$ 6 milhões para obra de proteção da ponte Newton Navarro

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) será beneficiada com R$ 6 milhões para a realização de obra de proteção da ponte Newton Navarro, em Natal, conforme a Lei nº 15.312, de 22 de dezembro de 2025, sancionada pelo presidente da República. O recurso integra um crédito suplementar aberto no Orçamento de Investimento da União e tem como objetivo reforçar a segurança estrutural de um dos principais equipamentos viários da capital potiguar

A medida faz parte de um crédito suplementar total de R$ 46.769.856,00, autorizado para reforçar recursos já previstos no Orçamento da União. Além da Codern, também são contemplados o Banco da Amazônia S.A. (Basa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), conforme detalhado na lei.

De acordo com o texto legal, os recursos necessários para a abertura do crédito suplementar serão obtidos por meio de geração própria e de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme descrito no Anexo II.

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de dezembro de 2025, no Diário Oficial da União.

Tribuna do Norte