O Rio Grande do Norte registrou 21 feminicídios entre
janeiro e novembro deste ano, um aumento de 23% em relação a 2024, quando foram
contabilizadas 17 vítimas, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública
(Sesed). Para a delegada Victoria Lisboa, titular da Delegacia Especializada em
Atendimento à Mulher das Zonas Leste, Oeste e Sul (DEAM/ZLOS), o crescimento
pode refletir tanto o avanço da violência quanto o maior número de mulheres que
buscam ajuda: “Fazemos uma média de 12 boletins de ocorrência por dia”.
“É difícil afirmar a razão desse aumento: não sabemos se
se dá porque as mulheres estão sendo mais agredidas ou porque estão procurando
mais ajuda”, explicou. Para ela, o movimento revela uma combinação dos dois
fatores, impulsionada pela maior visibilidade de casos recentes.
Outro ponto destacado pela delegada é a crueldade
crescente observada nos episódios investigados. Segundo ela, não se trata
apenas de números maiores, mas de um padrão de agressões mais brutais. “A
violência está ficando mais cruel. O modo como os crimes estão sendo praticados
tem um caráter muito pesado”, disse ela, que também reforçou que os casos
recentes revelam ataques premeditados e insistentes.
A percepção de que a violência é generalizada também preocupa. Victoria afirma que não há um perfil único de vítima: as agressões atravessam classes sociais, bairros e realidades distintas. “Atendemos mulheres de todas as regiões e classes, e o requinte de crueldade não diverge”, afirmou. Segundo a delegada, a ideia de que feminicídios acontecem apenas em contextos específicos impede que muitas mulheres reconheçam sinais de risco.
“Percebemos que mulheres de classes sociais mais altas
acabam tendo o receio de fazer a denúncia pelo medo da exposição na sociedade,
enquanto as mulheres de classes baixas temem pela não resolução do caso, acabam
não acreditando que a denúncia seja uma solução”, explicou.
As medidas protetivas, embora fundamentais, dependem de
execuções rápidas para serem eficazes. Victoria enfatiza que a resposta do
sistema de justiça — da expedição ao cumprimento — precisa ser imediata. “A
celeridade faz toda a diferença”, afirmou. Quando há descumprimento, ela
reforça que a comunicação rápida à polícia pode resultar em prisão em flagrante
e evitar que o caso evolua para violência letal.
Por fim, a delegada defende que denunciar cedo pode
salvar vidas, inclusive nos casos mais graves, que ganham repercussão nacional.
“Muitas acham que nunca vai acontecer com elas. Mas acontece”, alertou. Para
Victoria, a exposição desses episódios pode incentivar outras mulheres a
romperem o silêncio e procurarem a rede de proteção antes que a violência
atinja níveis irreversíveis.
Casos continuam a chocar
Em julho de 2025, um episódio de violência de gênero em
Natal/RN chamou a atenção de todo o Brasil: Juliana Garcia dos Santos, de 35
anos, foi brutalmente espancada por 61 socos efetuados pelo ex-namorado, o
ex-atleta Igor Eduardo Pereira Cabral, dentro do elevador de um condomínio —
onde câmeras registraram toda a agressão. O agressor foi preso e tornado réu
por tentativa de feminicídio. O caso ganhou ampla repercussão nacional e expôs,
mais uma vez, como mulheres seguem vulneráveis mesmo em espaços considerados
seguros.
A delegada Victória Lisboa destacou que o caso de Juliana
só pôde ser rapidamente esclarecido devido à existência das imagens de câmera,
que revelaram a violência extrema e foram determinantes para o enquadramento do
crime. “As imagens de câmera foram realmente muito importantes. Aquilo ali,
para mim, foi crucial para ser colocado como tentativa de feminicídio”,
afirmou. Segundo ela, a obtenção imediata dessas imagens foi decisiva porque
“as imagens costumam desaparecer muito rápido”, o que costuma dificultar
investigações semelhantes.
A delegada também avaliou que a resposta do sistema de
proteção funcionou de forma ágil nesse caso. “Tudo convergiu realmente para
auxiliá-la da melhor maneira”, disse, ressaltando que Juliana tem desempenhado
um papel importante ao encorajar outras mulheres a denunciar.
No decorrer das duas semanas do mês de dezembro, o país
voltou a presenciar mais episódios de brutalidades: em São Paulo, Tainara Souza
Santos, de 31 anos, foi atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro pelo
ex-companheiro na Marginal Tietê. A violência resultou na amputação das duas
pernas da vítima. O agressor, Douglas Alves da Silva, alegou à polícia que “não
percebeu” que havia atropelado a ex-companheira, versão considerada
incompatível com a extensão dos ferimentos. Ele foi preso e tornado réu por
tentativa de feminicídio na última quarta-feira (10).
No Distrito Federal, um caso envolvendo militares expôs
uma outra ambientação da violência de gênero: a cabo Maria de Lourdes Freire
Matos, de 25 anos, foi assassinada a facadas e encontrada carbonizada dentro de
um quartel do Exército na sexta-feira (5). O soldado Kelvin Barros da Silva,
com quem a vítima mantinha um relacionamento, confessou o crime e foi preso. A
investigação aponta feminicídio com ocultação de cadáver, cometido dentro de um
ambiente institucional onde a vítima deveria estar protegida.
O estado de São Paulo também registrou outros episódios
de violência extrema recentes. Em um deles, a farmacêutica Daniele Guedes
Antunes, de 38 anos, foi morta a facadas pelo ex-marido dentro de casa no
domingo (7), reforçando o padrão de ataques letais após o fim de
relacionamentos — eles tinham dois filhos, de 18 e 11 anos, e o mais novo
presenciou o crime. Em outro caso paulista, Maria Katiane Gomes da Silva, de 25
anos, morreu após cair do 10º andar de um prédio; o que foi tratado
inicialmente como caso de suicídio, foi dado como caso de feminicídio após
imagens de segurança mostrarem agressões do companheiro pouco antes da queda.
Dados do Ministério das Mulheres reforçam a urgência de
se tratar o tema. O Brasil registrou no último ano 1.450 feminicídios, além de
2.485 homicídios dolosos e lesões corporais seguidas de morte contra mulheres.
A persistência desses números comprova que o país falha tanto na prevenção
quanto na proteção, e que romper esse ciclo exige ação imediata, articulada e
coletiva.
A dimensão da violência contra mulheres no Brasil em 2025
ganha contornos ainda mais preocupantes quando observada a partir do Mapa
Nacional da Violência de Gênero, elaborado pelo Senado Federal. O levantamento
mostra que 58% das mulheres que sofreram violência neste ano não procuraram uma
delegacia, revelando um índice de subnotificação policial que mantém grande
parte dos casos fora das estatísticas oficiais. A Pesquisa Nacional de
Violência contra a Mulher reforça esse quadro ao apontar que 23,6 milhões de
brasileiras declaram já ter sido vítimas de violência doméstica e/ou familiar
em 2025.
A pesquisa também destaca que a maioria destas agressões
ocorreu dentro de relações íntimas, com 62% dos agressores identificados como
marido ou companheiro, 11% como ex-companheiro e 8% como namorado. Além disso,
os números também apontam que os episódios raramente acontecem sem testemunhas:
71% das agressões são presenciadas por outra pessoa, e, em 71% desses casos,
quem presencia são crianças. Segundo o estudo, esse dado evidencia o quanto a
violência contra mulheres “ultrapassa a vítima direta e afeta de forma profunda
o ambiente familiar e o desenvolvimento das próximas gerações”.
Segundo o mesmo levantamento divulgado pelo Senado
Federal, os registros nacionais de segurança pública confirmam, ainda, perfis
distintos de vitimização conforme o tipo de crime. A maior parte das vítimas de
estupro são meninas de até 17 anos, enquanto os feminicídios atingem
principalmente mulheres adultas: 57% das vítimas tinham entre 30 e 59 anos em
2025. Entre os casos de estupro, a faixa dos 18 a 29 anos representa 33% dos
registros deste ano, indicando que a violência sexual e o feminicídio atingem perfis
etários diferentes, mas refletem o mesmo cenário de risco contínuo para
mulheres e meninas no país.
Procuradoria da Mulher: ALRN amplia atuação diante da
escalada da violência
No Rio Grande do Norte, o avanço dos feminicídios
reacendeu o papel da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa
(ProMulher), criada em 2023 como órgão independente destinado a promover
direitos, fortalecer a autonomia feminina e articular ações de enfrentamento à
violência de gênero. Com o aumento dos assassinatos de mulheres, o órgão busca
reforçar mecanismos de prevenção, acolhimento e interiorização das políticas
públicas.
A Procuradoria concentra sua atuação em duas frentes
principais: articulação legislativa — com debates, projetos e protocolos
voltados à prevenção da violência — e ações práticas que aproximam o Parlamento
das mulheres potiguares. Entre essas iniciativas estão a implantação de
Procuradorias Municipais, Salas Lilases, campanhas educativas, audiências
públicas e parcerias com órgãos como TJRN, MPRN, OABRN e instituições de saúde
e educação. O fortalecimento das ações nos municípios também se tornou prioridade
diante das limitações de acesso a serviços especializados no interior.
Além das medidas em andamento, o órgão aposta na educação
como estratégia de longo prazo para a redução da violência. Um dos principais
projetos em execução é o Maria da Penha vai às Escolas, que trabalha letramento
de gênero com adolescentes da rede pública. “Quando levamos o debate para
dentro das escolas, plantamos sementes de respeito que protegerão as mulheres
do amanhã”, afirma a deputada Cristiane Dantas.
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