A Câmara Municipal de Fernando Pedroza aprovou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), uma conquista construída com atuação direta e decisiva do presidente da Casa, Rivaldo Silva (Vavá), que defendeu a medida como instrumento de modernização administrativa e valorização do servidor público.
O PAI é destinado exclusivamente aos servidores efetivos do quadro permanente do Legislativo municipal e tem como objetivo estimular a aposentadoria voluntária, garantindo segurança jurídica e incentivo financeiro a quem já reúne os requisitos legais junto ao INSS.
Pelo programa, o servidor que aderir receberá indenização mensal de 100% da perda remuneratória decorrente da aposentadoria, limitada ao teto previdenciário, paga até os 75 anos de idade. O benefício tem natureza indenizatória, é personalíssimo e cessa com o falecimento do beneficiário.
A adesão exige requerimento formal, comprovação do pedido de aposentadoria e análise da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara. As despesas correrão por conta do orçamento próprio do Legislativo.
Com a aprovação, a Câmara dá um passo importante para renovar quadros, otimizar a gestão e reconhecer o direito de servidores que contribuíram ao longo dos anos — resultado de um trabalho conduzido e articulado pela presidência de Rivaldo Silva.
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