Governo do Rio Grande do Norte confirmou que não haverá a cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada e injetada no sistema de distribuição. A notícia foi levada aos consumidores e integrantes de energia solar pela Associação de Potiguar de Energias Renováveis (APER).
“A APER acaba de receber a informação de que será publicada uma resolução pelo Governo do Estado, isentando os consumidores dessa cobrança, colocando um ponto final na discussão que gerou grande repercussão nas redes sociais e na imprensa”, diz a nota da associação.
A decisão do governo, na verdade, foi formalizada na edição de sábado, 29, do Diário Oficial do Estado, por ato assinado pela governadora Fátima Bezerra, com efeito garantido até 31 de dezembro de 2026. A boa notícia se estende a quem já efetuou o pagamento:
- Quem já pagou: a Neoenergia Cosern informou à APER que os valores pagos indevidamente serão ressarcidos em dobro aos consumidores.
- Quem ainda não pagou: a orientação é para que o pagamento não seja efetuado. A conta de energia será refeita com os valores devidos, já considerando a isenção do ICMS.
“A Cosern, que sempre manteve um diálogo responsável e construtivo com a APER sobre o assunto, divulgará estas informações em seus portais. Damos os parabéns ao próprio governo pela forma como conduziram e entenderam que a geração distribuída no Estado do Rio Grande do Norte só cresce e vai ser bom para você consumidor e para você integrador de energia solar. Agradecemos também o apoio dos Procons Municipal de Natal e Estadual, que foram atuantes nas discussões”, celebra Williman Oliveira, presidente da APER.
Segundo a APER, a parceria com o Governo do Estado e a Neoenergia Cosern traz a necessária segurança jurídica para o setor:
“Essa é uma nota muito importante para você consumidor, associado da APER e instalador de energia solar, que buscava garantias sobre seus projetos. A APER começa o mês de dezembro celebrando essa vitória que protege a Geração Distribuída e incentiva o uso de energias renováveis no Rio Grande do Norte.”
Bandeira
No cenário energético nacional, dezembro começa com uma boa notícia: bandeira tarifária amarela. Isso significa que o consumidor deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 KW/h consumidos e passa a pagar R$ 1,88 a cada 100 KW/h consumidos.
A informação foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e abrange todos os estados brasileiros.
DeFato
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