O governo estima gastar R$
424,5 bilhões em 2015 com o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor que representa uma alta de
12,55% em relação à projeção de desembolsos para 2014 (R$ 377,2 bilhões).
Trata-se do maior gasto da União.
O dado consta da prévia da
proposta orçamentária do Ministério da Previdência Social, aprovada nesta
quarta-feira, 23, pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). O
documento serve de subsídio para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA)
2015. Outros órgãos também fazem a estimativa de seus gastos.
A LOA autoriza as despesas da
União de acordo com a previsão de arrecadação. O projeto da lei deve ser
enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e devolvido para sanção
presidencial até o encerramento da sessão legislativa. O Ministério da
Previdência Social não faz mais estimativas sobre a arrecadação, apenas das
despesas. No ano passado, os gastos obrigatórios do INSS com esses pagamentos
alcançaram R$ 349 bilhões, ante previsão inicial de R$ 343,7 bilhões no Orçamento.
Para calcular os gastos do
INSS o Ministério utiliza basicamente três fatores: inflação; regra do salário
mínimo; e crescimento natural do estoque. O governo já divulgou a proposta de
aumentar o salário mínimo dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro
do ano que vem, uma alta de 7,71%. Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o
último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou
seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso
foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011.
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