A Procuradoria Regional
Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) impugnou nesta sexta-feira o registro da
candidatura à reeleição do deputado federal Paulo Maluf (PP). O pedido foi
apresentado junto com outras 824 impugnações recebidas pela corte eleitoral
nesta sexta.
O que motivou o questionamento
da Justiça foi a condenação do parlamentar em novembro de 2013 no caso de
superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna durante sua gestão na
Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1997.Entre as penas a que foi submetido,
Maluf teve os direitos políticos cassados por cinco anos, o que o torna
inelegível.
Segundo o procurador Regional
Eleitoral, André de Carvalho Ramos, Maluf não apenas não obteve a suspensão de
sua condenação no Tribunal de Justiça de São Paulo como ainda deixou de
apresentar à Justiça Eleitoral a documentação que atesta que ele está “em pleno
exercício de seus direitos políticos”- uma das condições necessárias para se
candidatar, segundo a lei.
Procurado, Maluf não retornou
aos contatos da reportagem para comentar a impugnação. Ele tem sete dias,
contados a partir deste sábado, para apresentar sua defesa, que será julgada
junto com a impugnação pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Questionamento - As
impugnações, que são questionamentos à validade do registro do candidato, não
significam indeferimento do registro. Elas serão apreciadas no momento do
julgamento da candidatura e podem levar ao indeferimento do registro, se
acolhidas, ou ao deferimento, se rejeitadas.
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