terça-feira, 4 de julho de 2017

Governo aprova urgência para reforma trabalhista

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) - Ailton de Freitas / Agência O Globo
O governo conseguiu aprovar em plenário, por 46 votos favoráveis e 19 contrários, o requerimento de urgência para a reforma trabalhista. A votação do mérito do projeto, contudo, ficará para a próxima terça-feira, segundo acordo costurado mais cedo entre líderes do governo e da oposição. O requerimento aprovado deve servir para evitar que uma eventual emenda apresentada pelos senadores oposicionistas tivesse o poder de levar o projeto de volta às comissões.

O projeto deverá ser discutido entre quarta e quinta-feira. Amanhã, a discussão será aberta às 14h de amanhã. O período máximo para encerramento é às 22h de quinta-feira. Na próxima semana, a sessão já deve começar com encaminhamento de votos pelos partidos e efetiva avaliação do projeto de reforma trabalhista. 

— A matéria constará da ordem do dia de amanhã exclusivamente para discussão. Essa mesa fez um acordo de procedimento para que não tivesse aqui o discurso de que essa mesa democraticamente não permitiu a senadores inscritos discutir a matéria. Todos os senadores que se inscreverem terão direito a colocar a sua posição pelo tempo regimental — disse o presidente da Casa, Eunício Oliveira, após a aprovação.

O texto altera vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estabelece, por exemplo, que acordos coletivos terão força de lei para uma série de itens, como jornada, banco de horas e participação nos lucros. Além disso, acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical, alonga a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual um empregado pode exercer funções de forma descontínua, por alguns dias ou horas na semana ou no mês, recebendo apenas pelas horas trabalhadas.

No caso da contribuição sindical, o martelo não está completamente batido. Um documento que será enviado pelo Senado ao Palácio do Planalto recomenda que o Executivo pondere se deve modificar esse item, tornando gradual o fim da obrigatoriedade. Nesse caso, o governo está diante de um cabo de guerra. No Senado, há muita resistência a esse item. Na Câmara, por sua vez, que foi a responsável por incluir o artigo no projeto, esse ponto é considerado fundamental.

Outras mudanças devem ser feitas em acordo com o Palácio, por veto ou medida provisória. Isso porque, se as mudanças fossem feitas diretamente no projeto de lei, ele teria que voltar à Câmara dos Deputados, o que alongaria muito a tramitação. Entre esses itens que serão modificados estão, por exemplo, a regulamentação da jornada intermitente, com regras mais brandas, como a definição de uma quarentena de 180 dias entre a demissão de um trabalhador e a sua recontratação como intermitente pelo mesmo empregador.

Deve ainda pedir a modificação do item que estabelece que as indenizações por danos morais serão proporcionais ao salário do empregado e o trecho que prevê exclusividade a trabalhadores autônomos.

O Globo

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