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O líder do governo, Romero
Jucá (PMDB-RR) - Ailton de Freitas / Agência O Globo
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O governo conseguiu aprovar em
plenário, por 46 votos favoráveis e 19 contrários, o requerimento de urgência
para a reforma trabalhista. A votação do mérito do projeto, contudo, ficará
para a próxima terça-feira, segundo acordo costurado mais cedo entre líderes do
governo e da oposição. O requerimento aprovado deve servir para evitar que uma
eventual emenda apresentada pelos senadores oposicionistas tivesse o poder de
levar o projeto de volta às comissões.
O projeto deverá ser discutido
entre quarta e quinta-feira. Amanhã, a discussão será aberta às 14h de amanhã.
O período máximo para encerramento é às 22h de quinta-feira. Na próxima semana,
a sessão já deve começar com encaminhamento de votos pelos partidos e efetiva
avaliação do projeto de reforma trabalhista.
— A matéria constará da ordem
do dia de amanhã exclusivamente para discussão. Essa mesa fez um acordo de
procedimento para que não tivesse aqui o discurso de que essa mesa
democraticamente não permitiu a senadores inscritos discutir a matéria. Todos
os senadores que se inscreverem terão direito a colocar a sua posição pelo
tempo regimental — disse o presidente da Casa, Eunício Oliveira, após a
aprovação.
O texto altera vários artigos
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estabelece, por exemplo, que
acordos coletivos terão força de lei para uma série de itens, como jornada,
banco de horas e participação nos lucros. Além disso, acaba com a
obrigatoriedade do imposto sindical, alonga a jornada parcial e cria o trabalho
intermitente, pelo qual um empregado pode exercer funções de forma descontínua,
por alguns dias ou horas na semana ou no mês, recebendo apenas pelas horas
trabalhadas.
No caso da contribuição
sindical, o martelo não está completamente batido. Um documento que será
enviado pelo Senado ao Palácio do Planalto recomenda que o Executivo pondere se
deve modificar esse item, tornando gradual o fim da obrigatoriedade. Nesse
caso, o governo está diante de um cabo de guerra. No Senado, há muita
resistência a esse item. Na Câmara, por sua vez, que foi a responsável por
incluir o artigo no projeto, esse ponto é considerado fundamental.
Outras mudanças devem ser
feitas em acordo com o Palácio, por veto ou medida provisória. Isso porque, se
as mudanças fossem feitas diretamente no projeto de lei, ele teria que voltar à
Câmara dos Deputados, o que alongaria muito a tramitação. Entre esses itens que
serão modificados estão, por exemplo, a regulamentação da jornada intermitente,
com regras mais brandas, como a definição de uma quarentena de 180 dias entre a
demissão de um trabalhador e a sua recontratação como intermitente pelo mesmo
empregador.
Deve ainda pedir a modificação
do item que estabelece que as indenizações por danos morais serão proporcionais
ao salário do empregado e o trecho que prevê exclusividade a trabalhadores
autônomos.
O Globo
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