O secretário estadual de
Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, confirmou na manhã desta
quinta (18) que serão exonerados até 300 cargos comissionados nas próximas
semanas. Ele participou, com mais três secretários de Estado, de uma reunião
com deputados na Assembleia Legislativa para esclarecer detalhes técnicos das
medidas de ajuste fiscal propostas ao parlamento.
Feitosa concorda que a
demissão dos 300 comissionados não terá um impacto financeiro relevante, mas
ela tem de ser feita para dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que
elenca os comissionados como os primeiros a serem demitidos no caso de um
enxugamento das finanças. Esses desligamentos são efetuados por decreto, ou
seja, não é necessário votação dos deputados para eles ocorrerem.
A medida também é uma
exigência do Tesouro Nacional para que o RN possa ser enquadrado no Regime de
Recuperação Fiscal (RRF).
Até 600 empregados celetistas
já aposentados pelo INSS devem entrar nas demissões, ficando apenas com a
remuneração de suas aposentadorias.
Os servidores celetistas que
possuem dois vínculos com o Estado, poderão ser desligados se comprovada alguma
irregularidade. Celetistas com apenas um vínculo não serão exonerados.
O procurador geral do Estado,
Wilkie Rebouças, disse apenas que o encontro com os deputados foi “proveitoso”
para que dúvidas fossem esclarecidas. “Agora é acompanhar as votações, acredito
que há um bom ambiente aprovação das medidas”, falou ele.
Os outros dois secretários que
participaram do encontro foram André Horta (Planejamento) e Gustavo Nogueira
(Planejamento).
O líder do governo na AL,
Disson Lisboa, disse que a reunião foi muito boa dúvidas sobre os projetos mais
polêmicos foram dirimidas, como foi o caso da elevação da alíquota
previdenciária dos servidores para 14%.
Portal no Ar
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