O governador do Rio Grande do
Norte, Robinson Faria (PSD), fez uma nova convocação extraordinária à
Assembleia Legislativa e enviou mais dois projetos de lei que devem integrar o
pacote de medidas denominada "RN Urgente", para recuperação
financeira do estado.
Entre as propostas, está uma
que autoriza que o Executivo a pagar aos servidores um abono de 12,43% sobre o
valor do décimo terceiro de 2017. O décimo terceiro (com o abono) será
parcelado em seis vezes e depositado junto com os salários a partir do
pagamento de janeiro.
Nesta terça-feira (23), os
deputados vão votar se acatam ou não a segunda convocação extraordinária do
governo somente neste mês de janeiro. Na primeira, foram encaminhados 18
projetos ao Executivo. A maioria ainda está sob análise dos parlamentares, que
recuraram votar as propostas em regime de urgência.
A ideia do Executivo é que os
servidores que quiserem possam pegar um empréstimo em bancos oficiais que criem
linhas de crédito especiais, e paguem à medida que o governo for pagando as
parcelas.
"Ademais, as instituições
financeiras poderão abrir linha de crédito com condições especiais aos
servidores que assim o desejarem, para o crédito da gratificação natalina a que
teriam direito em dezembro/2017. Dessa forma, o incluso Projeto de Lei é uma
forma de o Estado do RN minimizar os efeitos da crise sobre os seus servidores,
empregados, ocupantes de cargo em comissão e pensionistas, proporcionando-lhes
saídas no difícil cenário econômicofinanceiro vigente no País neste
momento", disse o governador na mensagem 191/2018, encaminhada ao
presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira.
Outra proposta (mensagem
192/2018) autoriza o governo a extinguir a Empresa Gestora de Ativos do Rio
Grande do Norte (Emgern), criada em 2005, e a Empresa Potiguar de Promoção
Turística S.A. (Emprotur), que existe desde 2007. Os bens das empresas passam a
integrar o patrimônio do Estado.
G1RN
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