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terça-feira, 13 de abril de 2010

PROJETO VAI IMPEDIR CORTE ELÉTRICO DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

Depois de sancionado projeto, a COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte responsável pela manutenção da energia em todo o estado não mais poderá agir tão rápido no corte de energia. Senado já aprovou projeto que veta corte de água, luz e telefone e agora segue para a Câmara dos Deputados

O Senado aprovou na último dia 7 projeto que impede que empresas cortem o fornecimento de água, luz e telefone de escolas, hospitais, presídios, centros de internação de menores e famílias de baixa renda por inadimplência.

De acordo com a decisão, aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, as empresas devem garantir o fornecimento mínimo para o funcionamento das atividades básicas dessas instituições e famílias para preservar a saúde das pessoas envolvidas.

Os senadores, contudo, recusaram emenda que propunha que essas instituições e famílias também não pudessem ser incluídas nos cadastros de inadimplência. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

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