O Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por maioria de votos, apoiar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 37, que tira poderes de investigação do Ministério
Público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, determina que somente
as polícias podem apurar crimes.
Para o presidente da OAB,
Marcus Vinicius Furtado, agora a entidade poderá adotar um discurso único sobre
o assunto, uma vez que nem todos os advogados concordam com a alteração
promovida pela PEC. “A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em
todos os cantos do país, postulando, batalhando e empregando toda sua força no
sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”, disse.
A entidade também decidiu
criar um grupo para apresentar sugestões sobre a PEC à Câmara dos Deputados.
Atualmente, uma comissão integrada por parlamentares e atores do Judiciário
discute o texto e a previsão é que um relatório seja apresentado até o final do
mês . Com a conclusão dessa etapa, a PEC estará pronta para ser votada no
plenário da Câmara.
Embora ainda não tivesse um
discurso institucional sobre o assunto, a OAB já havia se manifestado
favoravelmente à PEC durante audiência pública no Congresso no ano passado. De
acordo com o advogado Edson Smaniatto, que falou em nome da OAB, o sistema
atual permite investigações em segredo e dá ao Ministério Público a
possibilidade de "criar a verdade material que mais lhe interessa”.
Smaniatto defendeu que, ao focar na apuração criminal, o MP está se
desvirtuando de sua função pública voltada à coletividade.
eu apoio a proposta da OAB, o ministério Publico, tem que fazer o papel dele que é fiscalizar as leis do país e não serviço de investigação, se for pra o ministério publico fazer investigação então vamos acabar com a policia Judiciaria que é a policia civil, cada macaco no seu galho, FORA MINISTERIO PUBLICO e tome PEC 37 voto já....
ResponderExcluirE agora quem poderá nos defender? o ministério público é a instituição que mais encontra irregularidades envolvendo os políticos e seu séquito de meliantes, quero saber como que um delegado vai apurar uma irregularidade cometida por um superior hierárquico seu, como por exemplo um governador de estado, ele será mandado embora assim que pensar em abrir o inquérito, mas o pensamento dessa PEC é esse, facilitar a corrupção no Brasil sem a intervenção do MP.
ResponderExcluirEssa OAB e uma casa de jumentos, onde ja se viu apoia um absurdo desses, tem que o ministerio publico investigar os grandes e punilos. dar lhe MP.
ResponderExcluircasa de jumento é a sua, que naõ entende o que é policia e nem ministério publico, o papel do ministerio publico é fiscalizar as leis do país , esse ministério publico não sabe nada de investigação nada, ele faz o que os babões dele s falar, não sabe de nada eé como esse otário que fez o 3º comentário que... naõ destinguir
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