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Alcaçuz foi palco de matança
em janeiro (Foto: Andressa Anholete/AFP)
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O Ministério Público do Rio
Grande do Norte deu prazo de 15 dias para que o governador Robinson Faria (PSD)
explique o motivo de ter anunciado o fechamento da Penitenciária Estadual de
Alcaçuz, o maior presídio do estado. O inquérito civil foi instaurado nesta
quinta-feira (15) e assinado pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros.
Alcaçuz fica em Nísia
Floresta, cidade da Grande Natal. A unidade palco da maior e mais violenta
rebelião da história do sistema prisional potiguar. Em janeiro, pelo menos 26
detentos foram mortos. Destes, 15 foram decapitados. A matança aconteceu
durante uma briga envolvendo duas facções criminosas que dominam as unidades
prisionais do estado.
O inquérito destaca que “a
anunciada desativação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz há de ser
considerada ou uma ilusão ou uma medida danosa ao já combalido sistema
prisional, mais parecendo uma tentativa de minimizar o foco dos graves
problemas de gestão do sistema como um todo e do estabelecimento em particular,
como se tudo se resumisse a um problema geográfico”.
No texto, o MP contesta a
“decisão de fechar um estabelecimento prisional do porte da Penitenciária
Estadual de Alcaçuz, onde já foram e continuam sendo gastos milhões e milhões
de reais, inclusive com o anúncio de realização de novas obras, tais como
construção de muro, recuperação de pavilhões, adequação de guaritas e
concretagem, exige fundamentos técnicos sólidos e convincentes, como também
indicativo de soluções para amenizar o caótico déficit de vagas do sistema
prisional estadual”, aponta trecho.
Em janeiro, o governo
informou, por meio das redes sociais, o valor que será aplicado na colocação de
contêineres, construção do muro de concreto e concretagem do perímetro externo
de Alcaçuz. "O isolamento emergencial e temporário dos apenados com
contêineres custará R$ 166 mil, incluindo aluguel dos contentores e das
máquinas. A concretagem do perímetro externo da Penitenciária de Alcaçuz terá
um investimento de R$ 360 mil. O muro com blocos modulares de concreto para
separação dos pavilhões terá o custo de R$ 234,8 mil".
O promotor considera que os
argumentos utilizados pelo governador são “atécnicos, na medida em que, não
tendo o Estado como impedir a expansão imobiliária no entorno dos
estabelecimentos prisionais, salvo se fosse o proprietário de todos terrenos na
respectiva região, o destino de todo e qualquer estabelecimento seria, segundo
essa lógica, a inevitável desativação com o passar dos anos”.
Ao anunciar a desativação da
unidade, Robinson ressaltou que: “a construção de Alcaçuz naquele local foi um
grande equívoco naquele local, porque é uma área de geografia turística",
afirmou Faria. Segundo o governador, os três presídios serão feitos de forma
modular, para adiantar a entrega. Para o MPRN, “a previsão de duas novas
Cadeias Públicas, sendo uma em construção e outra sequer licitada, porque
destinadas a presos provisórios, não faz desaparecer, a toda evidência, a
necessidade da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, esta destinada ao cumprimento
de pena em regime fechado”, ressalta trecho do inquérito.
G1RN
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