O presidente da República,
Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do
Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.
Por ter sido enviada ao
Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a
publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não
vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda
depende da definição Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo
elaborada e deve ser homologada em 2017.
A reforma do ensino médio é
considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.
Em discurso, o ministro
Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no
governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o
ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior
e mais importante reforma estrutural básica” do país.
“Não há discussão que se
inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e
o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não
existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino
médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.
Ao falar após o ministro
Mendonça Filho, o presidente Michel Temer afirmou que a implementação da
reforma do ensino médio é fruto de coragem e ousadia por parte do governo.
“É interessante salientar que
nos dias atuais mais do que coragem para governar, é preciso ousadia. Por isso
que cumprimento a ousadia do ministro da educação ao dizer vamos fazer por meio
de uma MP porque essa matéria está sendo debatida há mais de 20 anos no
Congresso Nacional”, disse.
Temer afirmou que algumas das
propostas enviados pelo governo ao Congresso, como a reforma do ensino médio,
têm suscitado polêmica. Mas, segundo ele, são polêmicas "saudáveis".
“Temos mandado propostas que
têm tido muita polêmica, e uma saudável polêmica, porque vivemos em um estado
democrático. E no estado democrático o que mais se deve fazer é polemizar,
porque a polêmica gera aperfeiçoamento”, ressaltou.
Veja os principais pontos da
reforma:
O texto aprovado permite que
as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos
do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será
pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do
tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos
estudantes pelo menos um de cinco "itinerários formativos":
O ensino de português e de
matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será
compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.
Na versão original enviada
pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam
obrigatórios.
Isso gerou a principal
polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas
as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola– esse
documento será a BNCC.
Até então, a Lei de Diretrizes
e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de
português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como
obrigatórias nos três anos do ensino médio.
Na versão original enviada
pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes,
educação física, filosofia e sociologia.
Desde que foi apresentada pelo
governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos
últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar
contra a MP.
Tempo integral
Outro objetivo da reforma é
incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional
de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das
matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e
médio) estejam no ensino de tempo integral.
No ensino médio, a carga deve
agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais.
Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto
final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5
anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual
de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não
cumprirem a meta.
G1
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