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Deputado estadual Dison Lisboa
foi condenado para cumprimento inicialmente no regime semiaberto. (Foto: ALRN)
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Está preso no Comando Geral da
Polícia Militar, em Natal, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD), líder do
governo do estado na Assembleia Legislativa. A prisão foi feita na madrugada
deste sábado (1º) pelo delegado Wellington Guedes, da cidade de Goianinha.
"Os advogados dele
entraram em contato e marcamos um local de encontro próximo ao Comando da PM.
Quando o deputado chegou, dei voz de prisão e ele foi levado para o
quartel", afirmou Guedes. Ainda de acordo com o delegado, Dison estava
acompanhado de dois advogados.
A prisão de Dison aconteceu em
razão de uma determinação da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da
Silva, da comarca de Goianinha, que publicou decisão para o imediato
cumprimento da pena imposta ao parlamentar. Ele tem condenação de 5 anos e oito
meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito
próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha.
Pela condenação, o deputado
deve iniciar o cumprimento da pena em regime semiaberto.
O pedido de cumprimento
imediato da pena tinha sido feito pelo Ministério Público Estadual no início da
semana. Dison foi condenado em 2013 e havia recorrido em liberdade.
De acordo com o MP, o deputado
tentou a redução da pena e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o
envio dos autos ao Tribunal de origem para providências quanto ao início da
execução. Contra a decisão do STJ, o deputado impetrou habeas corpus perante o
Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo liminar para suspensão dos efeitos da
decisão, o que foi indeferido.
Defesa
Em nota, a assessoria de
comunicação do deputado Dison Lisboa disse que ele está convicto do seu direito
de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos
junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
"O deputado vai recorrer
ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para fazer valer a sentença
original da Juíza de Goianinha que lhe assegurou, no primeiro momento, o
direito de recorrer em liberdade. Afinal o Supremo Tribunal Federal já decidiu
que "Deve ser ressaltado que a sentença condenatória assegurou ao paciente
o direito de recorrer em liberdade, de modo que, como esse aspecto não foi
objeto de recurso por parte do Ministério Público, o paciente tem o direito de
recorrer em liberdade, porquanto tal situação implicaria a formação da coisa
julgada no ponto. (...)"
Por fim, ainda de acordo com a
nota, "Dison Lisboa reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o
restabelecimento do seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência.
Lembrando que a determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime
semiaberto, podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia,
recolhendo-se no período da noite".
Também em nota, a Assembleia
Legislativa disse que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão
judicial que envolve o deputado.
Já a assessoria de imprensa do
governador, disse que Robinson Faria está cumprindo agenda administrativa em
Mossoró e que ainda não vai se pronunciar sobre o caso.
G1RN
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