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O ministro Henrique Meirelles
anuncia novas metas fiscais para 2017 e 2018. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil)
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Com as frustrações de
receitas, o governo anunciou hoje (10) o aumento da meta de déficit fiscal do
Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$
159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159
bilhões.
O déficit primário é o
resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com
juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da
Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.
A alteração das metas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198
bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de
todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco
Central (BC).
Originalmente, a meta de
déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para
2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas
dificultaram o cumprimento da meta original.
O governo também revisou as
projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65
bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$
10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.
A equipe econômica revisou
ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos
parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5%
para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a
projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5%
do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.
Frustração de receitas
Primeiramente, o Tribunal de
Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos
cofres federais este ano.
A segunda versão do programa
de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou
apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As
alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas
com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não
consiga reverter essas mudanças.
Por fim, o governo teve de
recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de
Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de
arrecadação em R$ 501 milhões.
Agência Brasil
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