O novo salário mínimo começa a
valer hoje (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu
valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em
24 anos. O valor é inferior ao estimado anteriormente pelo governo, que era R$
965.
O reajuste foi mais baixo
porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o
reajuste do salário mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo
governo em 1,81%.
Para o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, o novo valor do salário mínimo para 2018 foi determinado
pela aplicação da lei, e não por escolha política.
“O salário mínimo basicamente
está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação
dos índices de inflação. Porque o salário mínimo é definido por crescimento do
PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens”, disse
Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.
Cerca de 45 milhões de pessoas
no Brasil recebem o salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos
benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
A atual fórmula de reajuste do
salário mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma
Rousseff, e deve valer até 2019.
Como o reajuste ficou abaixo
da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em
gastos este ano.
Agência Brasil
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