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FOTO: ANA AMARAL / PORTAL NO
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Corre no Tribunal Regional
Eleitoral do Estado (TRE/RN) uma ação movida pelo diretório estadual do PSOL
que pede a cassação da chapa do governador Robinson Faria (PSD), candidato à
reeleição tendo como vice Tião Couto (PR), ou do seus diplomas, caso sejam
eleitos. A alegação é de abuso de poder econômico, devido a inauguração do
Complexo Viário da Redinha, em Natal, sem que tivesse sido concluído.
O caso tem como relator o
desembargador Cornélio Alves. Segundo a acusação, o governador Robinson Faria cometeu abuso de
poder político ao inaugurar, em julho passado, o complexo viário da Redinha,
estando a obra parcialmente finalizada. Segundo a representação, apenas uma das três etapas do projeto está
pronta e isso gera prejuízos para a população, como acidentes, alagamentos, já
que ainda não havia sinalização, drenagem e recapeamento das vias no entorno do
Complexo Viário.
Na peça os advogados do PSOL
mencionam a Lei das Eleições (9.504/97), que determina prazo que veda a
participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações; e a Lei
Estadual 10.164/2017, que proíbe “realização de despesa pública em inaugurações
de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em condições de pleno
funcionamento”.
Durante a referida cerimônia
de inauguração, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN),
general Jorge Ernesto Fraxe, declarou que a entrega da obra compreendia a 80%
da meta 1 do projeto. As obras englobam o Anel Viário Metropolitano e além da
capital potiguar, somente São Paulo possui uma estrutura semelhante.
A assessoria da campanha de
Robinson Faria não se manifestou sobre a ação do PSOL, mas encaminhou os
questionamentos à assessoria do Governo que, até a publicação desta matéria,
ainda não havia se pronunciado ao portalnoar.com.
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